Quarta,
18 de junho de 2014
Do
Blog do Professor Salin Siddartha
Há um drama social e econômico entre as
potencialidades políticas e os riscos delas decorrentes, que se situa para
além da quantidade de problemas equacionáveis e das poucas soluções a ser
aplicadas. Hoje, os governos são incapazes de dominar os conflitos de uma
sociedade complexa, predestinando ingovernabilidade, pois existe uma
desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade
civil e a capacidade de respostas do sistema político. Nesse aspecto, o
exercício do poder local, no nível das cidades-satélites do Distrito Federal e
dos Municípios brasileiros, é menos sobrecarregado que o dos Estados da
Federação e do Executivo nacional.
As coalizões sociais, sindicatos
e os demais movimentos populares de reivindicação geram demandas que
permanecem como desafios para a ação política. Os espaços públicos
independentes das instituições do governo, do sistema partidário e das
estruturas do Estado são arenas de negociação, pontos de conexão entre as
instituições políticas e as demandas coletivas que interligam as funções de
governo e a representação de conflitos e, como tal, devem ser vistos.
A relação da sociedade civil com a
esfera pública e com as demandas dos cidadãos vincula um papel ativo na
ampliação da participação política, ao canalizá-las em forma de pressão sobre o
sistema político. A demanda pode ser pela necessidade de novos direitos ou de garantias
por parte do Estado, pode ser fruto de uma ação estatal questionada como
injusta ou ilegítima, ou, ainda, resultar dos efeitos das relações econômicas,
mas, quando uma demanda é apresentada na esfera pública, deve ser amplamente
discutida a fim de que sua relevância seja provada.
Desse modo, a sociedade civil capta os
problemas sociais, sintetiza-os e transmite-os à esfera pública política,
institucionalizando as demandas. Nesse contexto, evidencia-se um direcionamento
das ações dos movimentos sociais para a institucionalização de suas relações
com os agentes estatais.
Um Estado democrático, embora não deva
interferir na organização da sociedade civil nem do Terceiro Setor, tem de
encontrar-se aberto à participação deles, já que há uma crise do sistema
representativo, inclusive mundialmente, que redimenciona a demanda pelo espaço
público, pela sua inovação. Por isso, além de ser necessário reformar o
Estado, é preciso prestar atenção à natureza dessas reformas e explorar a
deliberação em instituições de participações específicas, como propostas de
pavimentação de ruas, melhora de instituições de ensino, condições de moradia
etc., visto que são riscos que o nível de decisão política assume para que o
poder local seja bem sucedido.
