Sexta, 6 de março de 2015
Do STJ
O economista José Carlos Alves dos Santos, delator e integrante do
esquema de corrupção que ficou conhecido como o escândalo dos “Anões do
Orçamento”, teve sua pena reduzida em pouco mais de dois anos. A decisão
foi tomada em julgamento de habeas corpus pela Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Santos era chefe da assessoria técnica da Comissão de Orçamento do
Congresso Nacional e participou do esquema, descoberto em 1993, que
fraudava e desviava recursos do orçamento da União por meio de emendas
parlamentares. Pelo crime, ele foi condenado a dez anos, um mês e dez
dias de reclusão.
Condenado em 2003, acabou preso 11 anos depois, em 13 de março de
2014, quando a sentença transitou em julgado. Santos tem hoje 72 anos de
idade.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou nulidade absoluta do
processo, por cerceamento do direito de defesa e ilicitude da prova
colhida, além de irregularidades na dosimetria da pena.
De todas as alegações, o relator, ministro Gurgel de Faria,
reconheceu apenas que a pena-base fixada na origem não levou em conta a
atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III,
“d”, do Código Penal.
Com a decisão, a pena definitiva de Santos foi reduzida para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.