Quarta, 15 de abril de 2015
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Do MPF no DF
Produto
estaria sendo fornecido a secretarias de saúde por valores superiores aos
cobrados pelo Ministério da Saúde
O
Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar possíveis
irregularidades na venda de Trastuzumabe - um medicamento usado no
tratamento do câncer de mama - às secretarias estaduais de Saúde pelo
laboratório Roche. A investigação é decorrente de uma representação feita pelo
Grupo Direito e Pobreza da Universidade de São Paulo e a principal suspeita é
de que o laboratório esteja abusando de sua posição dominante no mercado
brasileiro para cobrar bem mais caro pelo remédio, fornecido a partir de
decisões judiciais. De acordo com os dados apresentados na denúncia, o preço
cobrado por frasco chega a R$ 7.192,00 nas negociações feitas junto aos órgãos
estaduais. Já quando o comprador é o Ministério da Saúde, e a venda
centralizada, o valor cobrado é de R$ 3.423,20, o que significa uma diferença a
superior a 50%.
A
abertura de inquérito foi determinada pela procuradora da República no Distrito
Federal Luciana Loureiro Oliveira, que já enviou pedidos de informações aos
envolvidos no caso. O objetivo é ter acesso a dados como: a quantidade de
pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS) que são tratados com o Trastuzumabe, o
valor gasto nos últimos cinco anos para a aquisição do medicamento, tanto pelo
SUS quanto pelas secretarias estaduais e, ainda, quais dessas compras foram
feitas para atender decisões judiciais. A droga é considerada uma das mais
avançadas para o combate ao câncer por atingir apenas as células doentes,
preservando as sadias.
No
despacho de criação do inquérito, a procuradora frisa que se forem confirmados,
os fatos relatados na representação inicial traduzem uma prática ilegal do
laboratório. “A prática adotada pela Roche representaria maximização arbitrária
de lucros, o que viola a ordem econômica e causa dano ao patrimônio público, já
que a verba utilizada pelas Secretarias de Saúde para aquisição do medicamento
é também oriunda do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassada ao SUS em cada
esfera de governo”, afirma no documento.
Questionamentos
Ao
todo, como forma de instruir o inquérito, o MPF encaminhou questionamentos a
quatro envolvidos. Ao laboratório Roche foi dado um prazo de 15 dias para que
se manifeste sobre a representação. Neste mesmo prazo, as secretarias estaduais
de saúde, incluindo a do Distrito Federal, deverão informar à procuradoria os
preços unitários pagos em eventuais aquisições do medicamento ocorridas nos
últimos cinco anos, bem como especificar quais delas foram decorrentes do
cumprimento de decisões judiciais.
Também
foram solicitadas informações à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED). Neste caso, a entidade tem dez dias para enviar as respostas aos dois
questionamentos apresentados: se tem ciência da disparidade de preços
praticados pelo laboratório e se a Câmara já instaurou algum procedimento contra
o laboratório Roche em função do descumprimento do Coeficiente de Adequação de
Preços (CAP) nas aquisições dos Trastuzumabe realizadas pelas secretarias
estaduais.
O
maior número de perguntas foi endereçado do Ministério da Saúde (MS). Caberá ao
órgão, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
responder a 18 questões formuladas pelo MPF. Entre as solicitações
apresentadas estão o fornecimento de dados numéricos referentes a pacientes e a
valores pagos e questionamentos sobre providências adotadas pelo MS para
viabilizar a produção do medicamento no Brasil. O MPF que saber, por exemplo,
qual o resultado e o andamento de parcerias firmadas com as multinacionais
Merck Serono e Bionovis para a transferência de tecnologia necessária à
produção do Trastuzumabe pelos institutos Fiocruz e Vital Brasil.
As
informações fornecidas pelos órgãos questionados e também pelo laboratórios
serão usadas para embasar os próximos passos da investigação. O inquérito tem
prazo de um ano para ser concluído.
