Quinta, 23 de julho de 2015
Do
MPF
23/7/2015
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ)
expediu recomendação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
para que seja reformulado o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope), de forma a disponibilizar todos as informações
necessárias referentes à remuneração paga a professores e profissionais de
educação de todo o Brasil.
O objetivo da recomendação é garantir a possibilidade de
se fazer um levantamento preciso sobre os valores repassados pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais que atuam nos três entes
da Federação: municípios, estados e União. O MPF quer, com isso, verificar se
está sendo cumprido o piso salarial dos professores, instituído pela Emenda
Constitucional nº 53, de 2006, e fixado pela lei 11.738, de 16 de julho de
2008, em R$ 950,00, e reajustado este ano para R$ 1.917,78.
Segundo os procuradores da República responsáveis pela
recomendação, muitos estados e municípios pagam valores menores do que o
piso salarial estabelecido. A recomendação é uma das ações planejadas a partir
das análise feitas pelo projeto MPEduc. "Na execução do projeto MPEduc foi
possível constatar que os conselhos sociais não conseguem fiscalizar as folhas
de pagamento dos Estados e dos Municípios por falta de uma ferramenta adequada.
O Siope deve ser aprimorado para permitir um maior controle da sociedade",
explica a procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do
MPEduc.
De acordo com a recomendação, expedida pelos dois
procuradores ao diretor de Gestão de Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa Neto, o
Siope deverá ser reformulado, para que sejam incluídos como campos obrigatórios
de preenchimento de todos os entes federativos os seguintes dados: nome e
CPF de todos os profissionais do magistério da educação básica que sejam
destinatários de pagamentos feitos com verbas do Fundeb; o valor total recebido
mensalmente por cada profissional, de maneira individualizada; o valor do
vencimento inicial de cada profissional; o local de efetivo exercício na rede
pública, fazendo constar o número da instituição registrado no censo escolar; a
jornada de trabalho do profissional; o nome e CPF de outros profissionais da
educação básica, que sejam destinatários de pagamentos feitos com verbas do
FUNDEB; e o valor total recebido mensalmente por cada profissional, de maneira
individualizada.
"Com o aperfeiçoamento do Siope, na forma
recomendada, será possível, a um só tempo, acompanhar se os estados e
municípios destinam no mínimo 60% do Fundeb para os professores da educação
básica em atividade, se o vencimento inicial desses profissionais está adequado
ao piso nacional e se os professores possuem mais de duas matrículas na rede
pública de ensino", afirma o procurador da República Sérgio Luiz Pinel
Dias.
