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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 27 de julho de 2015

TCU já alertou governo sobre “pedaladas” antes de 2014


Segunda, 27 de julho de 2015
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
Na defesa da presidente Dilma Rousseff, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União afirma que a rejeição da contabilidade do governo produziria insegurança e instabilidade nas relações jurídicas. A tentativa é de comparar o exercício de 2014 com os anteriores, isto é, o governo tenta dizer que as “pedaladas” acontecem desde sempre e o TCU tem sido permissivo com o problema.
No entanto, embora não fossem conhecidas como “pedaladas fiscais”, há anos o Tribunal chama a atenção do governos federal para o crescimento de restos a pagar, tanto processados (despesas que já foram liquidadas, mas não pagas) quanto não-processados (despesas que foram apenas empenhadas). Em outras palavras, a Corte analisa como despesas reservadas para um ano só são pegas no exercício seguinte, o que o TCU já chegou a chamar de “orçamento paralelo”.
O relatório de 2013 destacou que no encerramento do exercício houve a inscrição de R$ 138,4 bilhões de despesas primárias em restos a pagar para o ano posterior. O Tribunal ainda reforçou que o montante de despesas inscritas em restos a pagar tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
Leia a íntegra em:
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