Segunda, 27 de julho de 2015
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
Na defesa
da presidente Dilma Rousseff, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU),
a Advocacia-Geral da União afirma que a rejeição da contabilidade do governo
produziria insegurança e instabilidade nas relações jurídicas. A tentativa é de
comparar o exercício de 2014 com os anteriores, isto é, o governo tenta dizer
que as “pedaladas” acontecem desde sempre e o TCU tem sido permissivo com o
problema.
No entanto, embora não fossem conhecidas como “pedaladas fiscais”, há
anos o Tribunal chama a atenção do governos federal para o crescimento de
restos a pagar, tanto processados (despesas que já foram liquidadas, mas não
pagas) quanto não-processados (despesas que foram apenas empenhadas). Em outras
palavras, a Corte analisa como despesas reservadas para um ano só são pegas no
exercício seguinte, o que o TCU já chegou a chamar de “orçamento paralelo”.
O relatório
de 2013 destacou que no encerramento do exercício houve a inscrição de R$ 138,4
bilhões de despesas primárias em restos a pagar para o ano posterior. O
Tribunal ainda reforçou que o montante de despesas inscritas em restos a pagar
tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
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