Quinta,
30 de julho de 2015
Do MPDF
A partir deste mês, o cidadão poderá acompanhar o trabalho
da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que apura a
responsabilidade de gestores públicos pela prática de atos que levaram ao
descontrole nas contas do Distrito Federal. As ações civis públicas e outras
medidas estão concentradas em página no site do MPDFT.
Desde janeiro de 2015, o grupo composto por procuradores e
promotores de Justiça do MPDFT atua em conjunto com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF (MPC/DF) nas
investigações. O trabalho já alcançou resultados significativos. Até o
momento, três ações de improbidade foram recebidas pela Justiça, ou seja, os
gestores que cometeram irregularidades agora figuram como réus nos processos.
Após envio da Recomendação nº 1/2015, em janeiro deste ano,
aos presidentes da Terracap e da Novacap para que se abstivessem de custear a
realização da Fórmula Indy em Brasília, e de outras quatro ações que apontaram
irregularidades nos atos administrativos relacionados ao evento, a Justiça
decidiu pela interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e pela suspensão
liminar do uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas. Os
responsáveis pelos atos ilícitos na autorização de despesas tiveram seus bens
bloqueados a pedido do MPDFT.
Outras ações civis públicas ajuizadas pelos integrantes da
força-tarefa impediram o repasse financeiro às empresas responsáveis pela
construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e levaram à
anulação do habite-se que permitia o funcionamento do empreendimento. Outros
bloqueios de bens também foram decretados pela Justiça do DF.
Todas as ações da força-tarefa estarão reunidas em espaço
próprio do site do MPDFT. O objetivo é informar a sociedade a respeito do
andamento das ações que tramitam no Tribunal de Justiça e sobre novas medidas.
Confira!
