Ocupações das escolas goianas expõem faceta terrorista das relações público-privadas

Quarta, 10 de fevereiro de 2016

Do Correio da Cidadania

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Escrito por Raphael Sanz, da Redação

Entre o final de um 2015 de crise e o início de um novo ano de mais crise e precarização da vida, persiste a grande cortina de fumaça sobre os estudantes secundaristas de Goiás e sua resistência à versão local de “reorganização escolar”, celebrizada nas mais de 200 ocupações de escolas estaduais em São Paulo. Para entender o contexto goiano, conversamos com a professora Kim Xavier, que tem acompanhado de perto o dia a dia dos secundaristas goianos.

“No primeiro ato, antes das ocupações, a polícia jogaria jatos de água para dispersar a multidão, como normalmente fazem. Mas jogaram jatos de esgoto nos manifestantes. Alguns foram parar no hospital por intoxicação”, conta Kim Xavier, logo após dar um panorama geral da situação anterior, na qual algumas escolas foram entregues para a administração da Polícia Militar, tornando-se, literalmente, escolas militares, para além das que já haviam sido entregues a Organizações Sociais (OSs), com possibilidades até de cobrança de mensalidade.

Ela conta que no início do movimento o tempo era de “vacas gordas” no que se refere ao apoio da sociedade. Recebiam muitas doações e faziam oficinas abertas para a população. Defende que graças à repressão policial, ameaças e muita propaganda midiática contra os alunos e seus familiares, muitos apoiadores ficassem mais distantes. Como pano de fundo, o tradicional conluio entre agentes do estado e pretensos empresários de um ramo com potencial de lucro.

“Já fizeram o processo para a região de Anápolis e entorno. De três das empresas que ganharam a licitação, uma delas é da Maria do Rosário, ex-reitora da UFG, hoje no conselho estadual de educação e aliada do governo estadual. José Izecias, ex-reitor da UEG, já foi condenado por processo de corrupção e é uma das pessoas que foram licitadas. Seu escritório ganhou licitação para educação, cultura e saúde, porque a saúde aqui também está sendo gerida por OSs, e o escritório dele é o mesmo escritório de um outro advogado que, por coincidência, é o advogado do governador do estado”.

Já a brutal violência policial, infelizmente, se tornou a assinatura do Estado brasileiro em toda e qualquer mobilização social que promova um debate mais amplo, qualquer seja a questão, e neste caso os graves casos de agressão e abuso de poder também dizem presente. “É perfeitamente possível perceber que toda a violência é arquitetada pelo governo do estado”, denuncia a professora.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Correio da Cidadania: Acompanhamos que o movimento secundarista goiano se levantou após o anúncio do governo estadual de que mudaria a gestão das escolas públicas, passando-as para a administração das ditas Organizações Sociais. Como estava a situação das escolas estaduais de Goiás no período anterior a este estouro? Já havia indícios do novo plano de governo?

Kim Xavier: Já está em funcionamento algo muito parecido com as Organizações Sociais (OSs): as escolas militares. Literalmente, escolas militarizadas cuja administração é totalmente feita pela polícia militar. Esse é um modelo que já temos de terceirização. Nesse modelo não há acesso para todos, é um modelo excludente. E eles se desculpam falando de uma avaliação que o aluno faz para ingressar, mas na verdade não funciona como na teoria. Na prática, é necessário alguém para indicar o aluno.

Além disso, o fardamento custa 500 reais. É o uniforme que os alunos usam para poder estudar: uma farda militar – e cobra-se uma mensalidade. Também nas escolas conveniadas, conseguiram aprovar nos últimos períodos que fosse paga uma mensalidade.

Em resumo, o governo propõe ou a militarização ou as parcerias com as OSs e ONGs. A grande maioria das escolas estava abandonada. Ficamos em uma escola ocupada na região nobre de Goiânia onde a maioria dos vidros da parte de baixo da escola já estava quebrada e a parte de cima – a escola é como se fosse um sobrado, tem o térreo e mais um andar – cheia de infiltração. Como estamos em época de chuva, pudemos verificar que todas as salas alagavam. Mesmo as escolas mais novas, as chamadas “escolas do século 21”, várias na periferia, dentre as quais pudemos acompanhar a Ismael Silva de Jesus. Essa escola inundava toda vez que chovia.

No final das contas, temos escolas novas cheias de problemas e também escolas mais antigas e tradicionais sem reforma e manutenção há um bom tempo. Muitas vezes vemos placas anunciando reformas, mas no final fazem qualquer coisa. Por exemplo: colocar novas telhas no telhado da quadra e dizer que reformaram todo o espaço. É isso que, de modo geral, acontece aqui nas escolas do estado.

Quanto ao fechamento das escolas, a José Carlos de Almeida é uma das escolas mais antigas e tradicionais de Goiânia. Ela foi fechada há um ano e meio e até hoje tem um diretor trabalhando lá. O que um diretor está fazendo na escola que foi fechada há um e meio atrás? Há outra escola, no Jardim América, um bairro de classe média, que está sendo fechada para ser uma base da Polícia Militar. Há vários casos de escolas que estão sendo fechadas, em algumas já foi possível reverter o processo com pressão popular, como a Pedro Gomes, uma escola também antiga daqui de Goiânia.

Correio da Cidadania: E como se deu o processo de ocupações no seu início, tendo em vista essa influência policial militar no governo estadual?

Kim Xavier: Tanto as ocupações daqui quanto as de São Paulo se inspiram na Revolução dos Pinguins no Chile (documentário sobre a revolta chilena disponível ao final desta entrevista), que foi uma luta contra a terceirização e a reorganização escolar que aconteceu dentro do Chile.

Temos um link com algumas pessoas do movimento secundarista de São Paulo, tivemos uma visita há um mês de três estudantes da Fernão Dias (segunda escola a ser ocupada em SP), e agora veio mais um pessoal do movimento secundarista de São Paulo. Temos essa conexão, mas tem coisas que temos de analisar sob diferentes pontos de vista.

O movimento de São Paulo foi vitorioso, em parte, porque os estudantes já começaram a se posicionar no processo de greve do ano passado. Vários foram apoiar os professores. Várias escolas entraram em greve estudantil. Conheço diversos casos onde tinham 30 alunos ajudando uma ocupação. Muitas vezes com os apoiadores ficando do lado de fora da escola, em barracas. Aqui o processo se dá de forma diferente.

Em Goiânia, desde o sucesso do Movimento Passe Livre em 2013, os secundaristas têm estado um pouco desligados das questões sociais. Participavam de alguns protestos discretamente, só agora estão retomando. Portanto, foi feita a organização para ocupar as escolas através dos atos de rua contra as OSs e o fechamento das escolas.

Houve o primeiro ato, vamos falar dele adiante. No segundo ato já fizeram a ocupação da José Carlos de Almeida, a escola que estava fechada. Seria até mais fácil de ser ocupada por causa disso e assim foi. A partir desta escola, ocuparam o Liceu de Goiânia, uma escola muito antiga e tradicional, considerada a melhor escola do estado e declarada patrimônio da humanidade, enfim, há uma série de questões envolvendo-a.

O Liceu sempre teve alunos bem politizados. Os alunos do José Carlos de Almeida também são mais politizados, e assim contribuíram muito no processo. A seguir se deu a ocupação do Robinho (Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo), e vai-se para um contexto de periferia, acelerando o processo de ocupações. Teve dias que contamos três ou quatro ocupações. Chegamos a ter 27 ocupações no estado.

Correio da Cidadania: Qual a relação do movimento com a sociedade civil?

Kim Xavier: No começo, a quantidade de doações para as escolas foi algo surpreendente. Vários pais e pessoas das comunidades sempre levavam alimentos. A gente brinca dizendo que houve a época das vacas gordas e agora estamos na época das vacas magras. Houve uma doação muito grande de alimentos. As pessoas vieram para as escolas, tinham oficinas, houve a tentativa de promover muitos espaços de ensino e cultura, e realmente funcionou muito bem antes de começar a repressão e criminalização policial.

Muitos pais apoiam o movimento e em todas as escolas que estive vinham pais visitar. Fizeram jantares com os pais nas escolas, houve reunião com eles tentando explicar o que estava acontecendo. Mas o governo foi convencendo as pessoas ao fazer pressão nas secretarias das escolas, deixando a comunidade contra o movimento, através de propaganda na televisão e no rádio, além de lideranças regionais dos partidos de direita, como o PSDB por exemplo, que tentaram minar as ocupações o tempo todo.

O que aconteceu no Ismael foi isso. Políticos do PSDB se juntaram a um diretor da escola próximo do partido para desmobilizar a ocupação. Conseguiram apoio do Conselho Tutelar, da Associação de Moradores, tudo para derrubar o movimento dos alunos com o argumento de que estariam atrasando o calendário escolar e atrapalhando os estudantes.

Desta mesma forma, vários outros colégios foram sofrendo ataques. No Cecilia Meireles, de Aparecida de Goiânia, vimos a coordenadora e mais alguns professores contra o movimento dos alunos. Existe um adendo importante sobre a questão da participação dos professores no movimento daqui: há várias escolas de tempo integral nas quais os professores ganham uma gratificação para poder ficar no segundo período, ou seja, o dia inteiro. Não podem ter uma falta sequer. E até atestado têm de levar com reconhecimento de firma no cartório.

Portanto, a situação está complicada até em relação aos direitos dos professores. Muitos professores ficam contra o movimento por estarem perdendo a gratificação. Os professores que estão apoiando o movimento o fazem à parte do sindicato dos professores de Goiás. No caso do Cecília Meireles, os professores, junto com a coordenadora e alguns alunos, tentaram por várias vezes desocupar. Chegaram a quebrar o portão da escola para poder entrar. A escola acabou desocupada, mas não dessa forma. Entraram em acordo com a comunidade e já até fizeram manifestação contra as OSs por lá.

Na minha opinião, o maior ganho em todo o processo é conseguir o contato maior com a comunidade e fazer com que ela abrace a causa. O tempo todo na televisão tem propagandas do governo do Estado – e eles investem muito em propaganda – a mostrar as escolas como se fossem a Terra do Nunca. E ninguém acredita no que se fala na televisão, tamanha é a mentira que se veicula.

Outro processo interessante foi o das escolas do centro. No Liceu, por exemplo, a Secretaria de Educação passa os contatos de telefone e endereço dos alunos para a Secretaria de Segurança Pública para que a ordem de reintegração de posse chegue endereçada aos secundaristas daquela escola, com multas altíssimas, como 50 mil reais ao dia. E a intimação chegou na casa de alunos. Outra coisa que a Secretaria de Educação faz é passar dados para o Conselho Tutelar; o Conselho liga para os pais e diz que se os alunos não saírem eles correm o risco de apanhar da polícia, sofrer retaliação e serem processados pelo Estado.

Correio da Cidadania: A respeito da repressão policial, o que você pode contar? E, aproveitando o gancho, fale um pouco mais da importância desses altos gastos estatais em propaganda oficial dentro da tática da repressão.

Kim Xavier: No primeiro ato, antes das ocupações, a polícia jogaria jatos de água para dispersar a multidão, como normalmente fazem. Mas jogaram jatos de esgoto nos manifestantes. Alguns foram parar no hospital por intoxicação. No quarto ato, que seria o segundo cadeiraço, havia vários policiais infiltrados e foi roubada uma câmera da mão dos estudantes. Essa câmara era da UFG, Universidade Federal de Goiás. Foi comprovado que o sujeito que afanou a câmera era um “p2”, a polícia chegou para defender este infiltrado apontando armas na cara dos estudantes secundaristas e isso pode ser comprovado por vídeos e fotos.

Policiais à paisana também marcaram presença na frente das escolas tentando filmar e registrar o cotidiano. Isso sem contar as ameaças. No Dantas, que é uma escola na periferia, a polícia jogava bombas por dias seguidos e a própria comunidade via que eram viaturas da polícia que paravam e jogavam as bombas. Passei a virada de ano nessa escola e jogaram uma bomba que caiu muito perto de onde estávamos, e olha que nem perto dos muros era. Como jogaram uma bomba tão longe? E não eram bombas como as de efeito moral ou gás lacrimogêneo, mas bombas de festa junina, de pólvora, semelhantes a rojões. Muitos alunos nunca haviam passado por situações de violência como essa e ficaram assustados.

No Ismael foram expulsos debaixo de agressão polícia. A polícia invadiu a escola por volta das seis da manhã, chutaram muitos alunos, uma menina levou uma cadeirada nas costas e os professores que foram lá buscar os alunos foram seguidos pela polícia e policiais à paisana os obrigaram a ir até a delegacia sob alegações de que se não fossem seriam presos. Eles foram e prestaram depoimento falando sobre qual era o envolvimento deles com os alunos e com a ocupação daquela escola. Ainda prestaram outros depoimentos.

Vimos a forma que fizeram para criminalizar o movimento. No Robinho, escola periférica que citei antes, entraram pessoas mascaradas. O curioso é que logo depois do processo de violência, depois que pessoas vêm, xingam e ameaçam os alunos, começam a chegar as viaturas da polícia. Também aparece o superintendente do Seduce.

É perfeitamente possível perceber que toda a violência é arquitetada pelo governo do estado. Inclusive, nessa semana que passou um estudante do Ismael, ao voltar para casa depois de visitar ocupações, foi perseguido por policiais na rua que tentaram prendê-lo, mas felizmente não conseguiram.

Comigo já aconteceu. Durante uma visita a uma escola furaram o pneu do meu carro à faca e dois dias depois vi uma tentativa de abrir à força o portão da escola. Na ocasião, eu estava chegando na escola de noite e a viatura estava com o farol apagado no meio da rua. Por pouco eu não consigo entrar, já com a polícia lá dentro, e na hora que consegui chegar eles estacionaram a viatura bem na frente do portão.

Todos os casos são tentativas de amedrontar, fazer advertência, inclusive ligações anônimas foram feitas para os alunos e muitas famílias. Já conhecemos a forma ditatorial e autoritária do governo do Estado, portanto, já esperamos essa reação da parte deles.

Correio da Cidadania: Como você explica a invisibilidade midiática desta luta, levando em conta tudo o que tem relatado neste entrevista?

Kim Xavier: A imprensa em geral vem blindando o governo e não é de agora, sempre foi assim. A imprensa sempre tenta proteger o governo. Como nas últimas notícias, eles tentam colocar como se fossem os pais que tentaram desocupar as escolas e nós sabemos que não é verdade. No caso do Ismael, onde eu sei porque estava lá e posso te falar claramente que quem organizou a desocupação foram os próprios partidários do PSDB, partido do governador do estado.

Temos um jornal que chama Diário da Manhã com o qual até brincamos falando que é o Diário do Marconi (Perillo, governador do estado) e logo nas primeiras ocupações saiu uma matéria de capa onde se criminalizou vários apoiadores. Até gente que na verdade nem estava apoiando entrou no mesmo balaio. Soltaram fotos de todos os apoiadores no jornal afirmando que todos eram do “Fora Marconi”, das manifestações contra o aumento da passagem, que alguns deles foram detidos na operação 3,30, a do aumento da passagem recente e outros nas jornadas de junho de 2013.

Tentaram o tempo todo jogar a população contra as manifestações, o que se via claramente nos telejornais. Por isso que desde o começo houve uma resistência de se dar entrevistas para qualquer meio de comunicação, porque eles sempre cortavam, como foi o caso das primeiras entrevistas que foram dadas.

Para quê? Para blindar o governo. Infelizmente, é uma situação que perdura há muitos anos e faz com que o governador continue no comando do estado – até porque ele é pré-candidato a presidente da República.

A quebra da manipulação da mídia está começando a romper a barreira do estado. Vieram meios de comunicação alternativos, como a Carta Capital e a TVT, de São Paulo também, que fez uma matéria televisiva passando ao vivo o depoimento do Lucas, aluno do Ismael, a respeito da violência policial.

Correio da Cidadania: Que prospectivas pode fazer a respeito do futuro da pauta colocada pelos estudantes?

Kim Xavier: Analiso que agora vai haver uma quebra no movimento por causa do aumento da passagem novamente. Os movimentos, muitos apoiadores dos estudantes, estão tentando se articular com relação ao aumento da tarifa, que se deu de uma hora para outra (a partir de sábado, 6 de fevereiro).

Importante lembrar que não temos concursos para professor do estado desde 2010. O salário, hoje, é assim para os contratados: se você fizer 20 horas vai ganhar um salário de 572 reais, e se você fizer 40 horas esse salário vai subir para R$ 1030. Os trabalhadores da educação vão ficar com o salário nessa média e ainda verão contratações de professores não formados.

E com o processo de licitação? O que está garantido em edital é que fique em cada escola 30% do quadro. O que vai ser feito dos 70% do quadro de professores que estão em cada escola hoje? Eu acredito que vai ser feito um PDV (plano de demissão voluntária), já realizado em outras épocas aqui no estado, uma forma de indenizar o funcionário por sua saída do estado. E acredito que ou no meio do ano ou até o final de 2016 já devam sair os PDVs.

Como ficarão com 30% dos professores da rede, fixos do estado em cada escola, acredito que vão fazer uma manobra, alguma coisa para dispensar os outros professores porque é muito mais barato os professores nessa medida de contratação do que através de concurso. Para os professores do estado, tem de se garantir pelo menos o piso, e a gente já sabe que os professores vão perder o piso.

Já fizeram o processo para a região de Anápolis e entorno. De três das empresas que ganharam a licitação, uma delas é da Maria do Rosário, ex-reitora da UFG, hoje no conselho estadual de educação e uma das aliadas do governo estadual, há muitos anos. José Izecias, ex-reitor da UEG, já foi condenado por processo de corrupção e é uma das pessoas que foram licitadas. Seu escritório ganhou licitação para educação, cultura e saúde, porque a saúde aqui também está sendo gerida por OSs, e o escritório dele é o mesmo escritório de um outro advogado que, por coincidência, é o advogado do governador do estado. A empresa funciona no mesmo escritório.

E a outra pessoa é o dono de uma editora que também tem ligação com o governo, já ganhou várias licitações, inclusive. Eles usam a justificativa de que quando se faz um processo de licitação, demora-se de três a quatro meses para fazer uma obra dentro de uma escola, e através das OSs, não: em três dias se resolve. Vejamos: se dentro de um processo de licitação há vários problemas de corrupção, imagina sem licitação? Eu acredito que vai ser ainda pior, e a expectativa é de que, infelizmente, do jeito que anda a situação, se forem feitas as desocupações como têm ocorrido vai ser complicado.

Estamos em um processo de reestruturação do movimento para ver o que é possível fazer de agora em diante e qual seria a forma de atuação. Infelizmente, estamos vendo que isso vai tirar direitos dos professores, vai fazer com que a educação seja completamente privatizada, mesmo que eles digam que não é privatização, “porque a OS é uma aliada do governo no processo”, só que a OS não vai aceitar que continue o mesmo diretor de determinada escola, ou o mesmo professor; ela vai querer mandar na escola. E quando uma pessoa monta uma empresa, não monta CNPJ se não tiver lucro, se não vir que terá retorno daquilo.

Há uma entrevista da secretária de Educação de alguns meses atrás em que ela fala mal das OSs, afirma que prefere a parceria público-privada. Na opinião dela, as PPPs são garantia de lucro, nas OSs nem tanto. Como ela muda de opinião de uma hora para outra? Isso é uma situação muito difícil. E o colégio José Carlos de Almeida, que foi a primeira escola ocupada das que falei, nos planos do estado deixará de existir para dar lugar ao Conselho Estadual de Educação e do Idoso.

É muito complicado tirar um colégio antigo, tradicional, com a fachada em art deco, para transformar num conselho. Hoje o conselho tem um andar num prédio em Goiânia em um bairro de classe média, um bairro chique onde eles já fazem as reuniões. Portanto, como se tira uma escola tradicional para transformar o prédio em mais um órgão do governo?

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