Quinta, 5 de maio de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
Estudantes secundaristas ocupam o prédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na região central de São Paulo
Foi suspensa a reintegração do Centro Paula Souza (CPS), prevista para as 10h de hoje (5). A sede da autarquia responsável pela administração do ensino técnico de São Paulo está ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28). O grupo protesta contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção envolvendo contratos da alimentação escolar. No domingo (1º), o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação do imóvel, no entanto o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu uma série de condicionantes para a ação.
Foi suspensa a reintegração do Centro Paula Souza (CPS), prevista para as 10h de hoje (5). A sede da autarquia responsável pela administração do ensino técnico de São Paulo está ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28). O grupo protesta contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção envolvendo contratos da alimentação escolar. No domingo (1º), o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação do imóvel, no entanto o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu uma série de condicionantes para a ação.
Entre as determinações do
magistrado, está a previsão de dois horários para que a polícia aja na
remoção do alunos: às 10h ou às 14h. Pires também proibiu que a Polícia
Militar use armas, letais ou não, inclusive cassetetes e balas de
borracha ou gás de pimenta; e exigiu que o secretário de Segurança
Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, esteja presente na ação. A
Secretaria de Segurança Pública ainda não justificou por que não foi
feita a reintegração na manhã de hoje nem quando será feita a operação.
Pela
decisão do juiz, tomada após a audiência de conciliação, caso o mandado
não seja cumprido hoje, uma nova data será agendada pelo tribunal.
Participaram da reunião representantes dos estudantes, o Ministério
Público, a Defensoria Pública e representantes do governo de São Paulo. O
encontro terminou sem acordo. Após a notícia de que não seria feita a
reintegração pela manhã, os alunos reafirmaram, em jogral, a decisão de
permanecer no local e resistir a uma possível ação policial.
Ilegal
O
juiz da Central de Mandados considerou ilegal ação da Polícia Militar
na segunda-feira (2) para permitir que os funcionários do CPS entrassem
no prédio. Os policiais entraram no local no final da manhã e
permaneceram até o final da noite, para garantir que os trabalhadores da
autarquia pudessem exercer suas atividades.
Pires criticou a
operação, que foi acompanhada pelo próprio Alexandre de Moraes, uma vez
que apesar da reintegração ter sido concedida, não havia ainda sido
expedido o mandado autorizando a ação. “Um país que se anuncia sob a
ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema
jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que
se encontram no poder”, disse o juiz Pires em sua decisão. O juiz
determinou ainda a imediata suspensão de qualquer ato por parte da
Segurança Pública do Estado de São Paulo para ingressar no imóvel até
que fosse realizada uma audiência de conciliação.
