Terça, 11 de abril de 2017
Uma das estratégias de enfraquecimento do SUS é não fazer a necessária
reforma da gestão pública. O SUS é muito dependente do Poder Executivo;
grande parte dos cargos é de confiança e as nomeações não envolvem
critérios técnicos. Soma-se, a isso, o movimento de privatização e
terceirização dos serviços, que prioriza a lógica privada – o lucro – e
provoca a exclusão dos grupos da população que não têm condições
financeiras de aderir à saúde suplementar. Essa prática vai além do
setor Saúde.
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Do Saúde Amanhã
“De todas as formas, todos os dias, precisamos nos
comprometer com a democracia, as políticas públicas e o desenvolvimento
humano e social”, convoca o presidente da Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner. Às vésperas do 3º Congresso de
Política, Planejamento e Gestão em Saúde, a ser realizado pela
Associação de 1º a 4 de maio em Natal, RN, o sanitarista comenta o que
classifica como uma “barbárie sanitária”: estratégias de desqualificação
do serviço púbico, das instituições e das equipes técnicas, a fim de
inviabilizar a universalidade, a equidade e a integralidade do Sistema
Único de Saúde (SUS). “Em uma época em que governos assumem posturas
retrógradas, conservadoras, contra os direitos sociais, é fundamental
intensificarmos a construção do sistema de saúde que desejamos para o
Brasil, a partir da base. E isso se faz no dia a dia, em ações
cotidianas em defesa da Constituição Federal, do direito à saúde, dos
princípios do SUS”, afirma Gastão.
A Abrasco realiza o 3º Congresso de Política, Planejamento e
Gestão em Saúde em um momento particular da História do Brasil. Para a
Associação, quais são as teses e proposições viáveis para o horizonte
dos próximos 20 anos?
Esta é uma discussão complexa. Vivemos um momento difícil para as
políticas públicas: o que caracteriza a agenda governamental e boa parte
da mídia é o discurso em explícita defesa dos grupos financeiros e
empresariais. Qualquer ação que possa restringir – ou regular – a
liberdade dos negócios é descartada. Ao mesmo tempo, tenta-se
desconstruir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por meio
de reformas normativas e anticonstitucionais. O discurso ideológico
radicalmente liberal tenta convencer a população brasileira que não há
recursos suficientes para financiar políticas sociais, como o SUS. Mas
cerca 40% de nossa riqueza, do fruto de nosso trabalho, retorna ao setor
empresarial por meio da desoneração fiscal. Se este cenário não for
revertido e os recursos direcionados ao estado de bem-estar social, não
haverá desenvolvimento.
Neste cenário, a única estratégia viável é lutar pela consolidação do
SUS, em sua plenitude, conforme descrito na Constituição Federal e na
Lei Orgânica da Saúde: um sistema público de saúde, com universalidade,
equidade, integralidade, centrado na Atenção Básica, disponível para
toda a população. Diante de tantas ameaças, faz-se necessário repetir o
óbvio: politicamente, e do ponto de vista sanitário, é inviável
desativar ou privatizar completamente o SUS e o que ele representa para
80% da população brasileira. O SUS não se resume à assistência, está na
vigilância em saúde, na vigilância sanitária, na promoção e prevenção da
saúde, nos programas de imunização. Essa é a força do Sistema Único de
Saúde.
Leia a íntegra no Saúde Amanhã
