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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 11 de abril de 2017

SUS: Por direitos, contra privilégios. “Em uma época em que governos assumem posturas retrógradas, conservadoras, contra os direitos sociais, é fundamental intensificarmos a construção do sistema de saúde que desejamos para o Brasil"

Terça, 11 de abril de 2017
Uma das estratégias de enfraquecimento do SUS é não fazer a necessária reforma da gestão pública. O SUS é muito dependente do Poder Executivo; grande parte dos cargos é de confiança e as nomeações não envolvem critérios técnicos. Soma-se, a isso, o movimento de privatização e terceirização dos serviços, que prioriza a lógica privada – o lucro – e provoca a exclusão dos grupos da população que não têm condições financeiras de aderir à saúde suplementar. Essa prática vai além do setor Saúde.

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Do Saúde Amanhã
“De todas as formas, todos os dias, precisamos nos comprometer com a democracia, as políticas públicas e o desenvolvimento humano e social”, convoca o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner. Às vésperas do 3º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, a ser realizado pela Associação de 1º a 4 de maio em Natal, RN, o sanitarista comenta o que classifica como uma “barbárie sanitária”: estratégias de desqualificação do serviço púbico, das instituições e das equipes técnicas, a fim de inviabilizar a universalidade, a equidade e a integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em uma época em que governos assumem posturas retrógradas, conservadoras, contra os direitos sociais, é fundamental intensificarmos a construção do sistema de saúde que desejamos para o Brasil, a partir da base. E isso se faz no dia a dia, em ações cotidianas em defesa da Constituição Federal, do direito à saúde, dos princípios do SUS”, afirma Gastão.

A Abrasco realiza o 3º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde em um momento particular da História do Brasil. Para a Associação, quais são as teses e proposições viáveis para o horizonte dos próximos 20 anos?

Esta é uma discussão complexa. Vivemos um momento difícil para as políticas públicas: o que caracteriza a agenda governamental e boa parte da mídia é o discurso em explícita defesa dos grupos financeiros e empresariais. Qualquer ação que possa restringir – ou regular – a liberdade dos negócios é descartada. Ao mesmo tempo, tenta-se desconstruir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por meio de reformas normativas e anticonstitucionais. O discurso ideológico radicalmente liberal tenta convencer a população brasileira que não há recursos suficientes para financiar políticas sociais, como o SUS. Mas cerca 40% de nossa riqueza, do fruto de nosso trabalho, retorna ao setor empresarial por meio da desoneração fiscal. Se este cenário não for revertido e os recursos direcionados ao estado de bem-estar social, não haverá desenvolvimento.

Neste cenário, a única estratégia viável é lutar pela consolidação do SUS, em sua plenitude, conforme descrito na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde: um sistema público de saúde, com universalidade, equidade, integralidade, centrado na Atenção Básica, disponível para toda a população. Diante de tantas ameaças, faz-se necessário repetir o óbvio: politicamente, e do ponto de vista sanitário, é inviável desativar ou privatizar completamente o SUS e o que ele representa para 80% da população brasileira. O SUS não se resume à assistência, está na vigilância em saúde, na vigilância sanitária, na promoção e prevenção da saúde, nos programas de imunização. Essa é a força do Sistema Único de Saúde.

Leia a íntegra no Saúde Amanhã