Quinta, 7 de dezembro de 2017'
Felipe Pontes* - Repórter da Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador
Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo
Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Na decisão, divulgada hoje (7), o ministro
também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador
Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera
Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e
Consultoria, ligadas a ele.
Aécio, sua irmã, seu primo e o
ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de
obstruir investigações.
O inquérito é decorrente da delação
premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário
relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a
título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado
para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial
de 2014.
“Consoante apontado pela Procuradoria-Geral da
República, faz-se indispensável o acesso a dados bancários e fiscais de
pessoas naturais e jurídicas relacionadas às investigações, no período
de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim de rastrear a
origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, determinou Marco
Aurélio Mello.
Em outra decisão divulgada nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson de Souza Lima.
Defesa
Em
nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma
medida "natural" e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato
ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e
fiscais do parlamentar "sempre estiveram à disposição da Justiça".
"Desde
outubro, quando essa decisão foi tomada, a defesa reitera que é uma
medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção
dos seus atos", diz a nota.
Texto ampliado às 17h27
*Colaborou Paulo Victor Chagas