OAS e o PT baiano

Terça, 2 de outubro de 2012

Empreiteira OAS inverte papéis em Salvador: faz doação recorde a Pelegrino (PT), que antes a atacava, e rompe com ACM Neto (DEM), que a defendia (clique e leia)

Torrencial

Terça, 2 de outubro de 2012

“A prova é mais do que abundante, a prova é torrencial em relação ao ministro José Dirceu”. (Roberto Gurgel, procurador-geral da República, sobre o Mensalão e o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula)

Voto do ministro Celso de Mello na sessão plenária de ontem, segunda-feira

Terça, 2 de outubro de 2012

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou trechos de seu voto proferido na sessão plenária desta segunda-feira (1º). Ele analisou a conduta dos réus ligados a partidos políticos que compunham a base aliada ao governo federal na época dos fatos denunciados pela Procuradoria Geral da República, no item VI da Ação Penal 470 – Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

- Voto (trechos) do ministro Celso de Mello, no item VI.

TCDF: Nota de esclarecimento – Sobre o bom e o mau jornalismo

Terça, 2 de outubro de 2012

Nota de esclarecimento – Sobre o bom e o mau jornalismo

Em relação à reportagem publicada hoje, dia 1º de outubro de 2012, no jornal Metro Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece que não existe hostilidade do TCDF em relação ao Governo. Todas as ações do Tribunal são tratadas em processos instruídos pelo competente corpo técnico, analisados pelo Ministério Público e pelos relatores dos autos e votados em Plenário, sempre levando em conta os princípios da legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia, eficiência, economicidade, moralidade e impessoalidade na gestão dos recursos públicos.

A Corte ainda esclarece que questiona editais de licitação não por motivações políticas, mas para corrigir falhas técnicas e legais e impedir prejuízos ao erário. O TCDF tem determinado, por exemplo, a correção de erros com preços acima dos praticados pelo mercado, duplicidade de serviços, projetos básicos deficientes e outras falhas que vêm ocorrendo reiteradamente. E é exatamente essa fiscalização que contribui para garantir que o dinheiro do povo seja aplicado de maneira correta e em benefício de todos, bem como no resguardo dos gestores públicos (levando em consideração a prestação de contas).

Em algumas licitações apontadas na matéria do Metro, erros que prejudicariam a população e ofenderiam a legislação foram corrigidos graças à intervenção do TCDF. No edital lançado para renovar da frota de ônibus, por exemplo, foram encontradas várias falhas, como a falta de detalhamento dos ônibus e dos itens de acessibilidade, ausência de estimativa de valores e problemas no cálculo da tarifa. No caso da licitação para a manutenção de viaturas da Polícia Militar, o corpo técnico constatou que, na maior parte dos itens, os preços estabelecidos no edital eram bem maiores do que os preços de mercado. A diferença de valores passou de 1.500% em algumas peças.

Poema da Ética

Terça, 2 de outubro de 2012

 Ana Carolina

Quem foi que disse que o Lula não sabia? Fala sério!

Terça, 2 de outubro de 2012

Peteleco da Viola

STF derruba tese de que mensalão foi caixa 2 e pune corrupção

Terça, 2 de outubro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Ao concluir a análise das acusações sobre os partidos aliados ao governo entre 2003 e 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na sessão de ontem (1º) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, a tese de que o dinheiro distribuído era apenas fruto de caixa 2. Para todos os ministros, ficou configurado que houve a prática do crime de corrupção passiva entre os parlamentares filiados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

Os ministros se reuniram ontem (1º) na trigésima sessão que tratou da ação. Nela, foi concluída a análise do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal, que envolve a compra de apoio político no Congresso Nacional na época dos fatos. Hoje (2), não haverá encontro para tratar do tema. Amanhã (3), os ministros do STF voltam a se reunir para dar continuidade ao julgamento.

Em um capítulo com opiniões bastante divididas, as únicas votações unânimes foram as que definiram o placar de votação relativo aos parlamentares acusados de corrupção passiva e ao ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas - agora condenados. O único político que escapou da votação unânime por corrupção, mas ainda assim foi condenado por 7 votos a 3, foi o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O crime é punido com pena entre dois e 12 anos de prisão e multa.

A tese adotada pelo STF é que os próprios réus confessaram o crime de corrupção ao admitir que receberam dinheiro do chamado “valerioduto”. A Corte consolidou o entendimento de que a corrupção fica configurada no simples recebimento de dinheiro ou vantagem, sem precisar ficar comprovado o ato realizado pelo político para justificar o pagamento.

A definição sobre o crime de lavagem de dinheiro dividiu a Corte - por um lado, o relator da ação, Joaquim Barbosa, para quem a lavagem fica configurada com o uso de táticas para ocultar o caminho do dinheiro, e de outro o revisor Ricardo Lewandowski, que prega que o suborno nunca é recebido às claras e que o uso de meios para esconder o caminho do dinheiro não é outro crime senão a própria corrupção. A tese de Barbosa prevaleceu.

Uma das surpresas nessa fase do julgamento encerrada ontem foi o lançamento de uma nova corrente sobre o crime de formação de quadrilha. De acordo com a ministra Rosa Weber, a associação para cometer crimes nem sempre é formação de quadrilha, e os réus podem se associar como copartícipes para obter vantagens individuais, sem o objetivo de abalar a paz pública. A tese acabou vencida, mas pode voltar em outras etapas do julgamento com a adesão de novos ministros.

O único réu absolvido de todos os crimes, por unanimidade, foi o ex-assessor do PL e irmão de Jacinto, Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). Não houve surpresa no resultado porque a inocência do réu já havia sido apontada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo e a absolvição era esperada, assim como ocorreu com o ex-ministro Luiz Gushiken.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Henry foi absolvido do crime de formação de quadrilha, cuja pena vai de um a três anos de prisão. Do mesmo crime foi absolvido o sócio da Bônus Banval Breno Fischberg.

O ex-deputado José Borba (PMDB) permanece com situação indefinida em relação ao crime de lavagem de dinheiro, pois houve empate de 5 votos a 5. A questão será resolvida apenas na proclamação do resultado. O crime de lavagem é punido com pena de três a dez anos de prisão e multa.

A maioria das penas dessa etapa, quando somadas, pode chegar a oito anos de prisão, limite para a declaração do regime fechado.

Confira as condenações da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo - e as penas mínimas e máximas de prisão para cada crime:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de prisão)
b) Pedro Henry: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de prisão)
c) João Cláudio Genu: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de prisão)
d) Enivaldo Quadrado: condenado por lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de prisão)
e) Breno Fischberg: condenado por lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de prisão)
b) Jacinto Lamas: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão) e formação de quadrilha (um a três anos de prisão)
c) Bispo Rodrigues: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)
b) Emerson Palmieri: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)
c) Romeu Queiroz: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba: condenado por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão). Empate de 5 votos a 5 por crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão)

 

Edição: Lana Cristina

Justiça quebra sigilo de ONG ligada ao PT

Terça, 2 de outubro de 2012

Objetivo é rastrear R$ 12,8 mi recebidos pelo Instituto Florestan Fernandes na gestão Marta

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para "elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade". Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.


O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados. Leia a íntegra em "O Estado de S. Paulo"

A luz de uma supernova

Terça, 2 de setembro de 2012

Por Ivan de Carvalho

Acabou ontem a farsa. E da sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal o crime contra a nação emergiu em toda a sua vergonhosa e monstruosa nudez.

            Como já registrado pela mídia à saciedade, ante a denúncia do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que fez explodir o escândalo do Mensalão bem como a consequente e profunda crise política, o PT e o governo Lula aceitaram o conselho do então ministro da Justiça, advogado Márcio Thomas Bastos, no sentido de declarar que todo o dinheiro envolvido no caso outra coisa não era senão “recursos não contabilizados” e privados, referentes a campanha eleitoral, ou, em outras palavras, Caixa Dois de campanha. Apesar disto ser crime.

            Noticiou-se até o cansaço, sem desmentido, que o ex-presidente Lula, ao deixar o governo, prometera, no âmbito do comando do seu partido, dedicar-se dali em diante a desmontar “a farsa do Mensalão”. Havia fortes motivos para este seu suposto – como é cheia de sutilezas a última flor do Lácio – propósito. Não vamos aqui discutir se fez ou não esforços neste sentido, mas apenas assinalar que, se os fez, eles fracassaram. Este foi o resultado consumado na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, depois de delineado claramente em sessões anteriores, nas quais vem sendo julgada a Ação Penal 470 – o Mensalão.

            Do muito que foi dito para demérito da tese levantada pelo citado ex-ministro da Justiça e celebrado advogado criminal, vale destacar a ênfase dada pelo ministro Luiz Fux – o primeiro dos membros do STF nomeado pela presidente Dilma Rousseff (em fevereiro de 2011) –, ao fato de que os pagamentos do Mensalão não têm nexo temporal com a campanha eleitoral, não havendo sentido em se falar (e tanto que se falou...) em Caixa Dois de campanha.

            Mas quem, em poucas palavras, no seu voto, explodiu a tese do Caixa Dois e despiu o Mensalão, sem deixar cueca sobre dólares, foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto (nomeado por Lula, com ligação anterior ao PT, o que aqui se assinala para que dele não se fale mal por aí).

            O ministro-presidente definiu o esquema como uma “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares”, ao que acrescentou: “Projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. E na sequência: (...) do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas.”

            Que coisa feia. Não, é claro, as palavras do ministro Britto, mas o que elas descreviam, esmigalhando a tese do Caixa Dois de campanha, reafirmando ainda o que já estava assente no STF, de utilização de dinheiro público, mas principalmente dizendo com uma clareza solar qual o verdadeiro e sinistro objetivo do Mensalão.

            Qual? Permita o leitor que repita. Projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político (esse “núcleo político” aí denuncia quadrilha, obviamente) para, com recursos privados e públicos criminosamente arrecadados, “aliciar partidos e corromper parlamentares”.

            Ora, que o tolerante leitor permita repetir mais uma vez o que disse o ministro, não mais na linguagem de clareza solar que usou – já que, como ministro e, de resto, na presidência do STF, não poderia dar ao conceito emitido a luminosidade ofuscante de uma supernova: o Mensalão foi uma tentativa de golpe de estado, na qual os tanques, os fuzis e os cassetetes foram substituídos pelos reais e pelos dólares.

Mas no meio do caminho havia uma pedra. Havia uma pedra no meio do caminho. E tinha um nome: Roberto Jefferson.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Maioria dos ministros do STF confirma que Reforma da Previdência foi comprada

Terça, 1 de outubro de 2012

Ministro Celso de Mello sugere a inconstitucionalidade da Reforma

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 1º/10/2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Hoje, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto deram o seu voto no julgamento do “núcleo político” do processo denominado como “Mensalão”, afirmando que efetivamente houve compra de votos de parlamentares para a aprovação de medidas de interesse do Poder Executivo no início do governo Lula, tais como a Reforma da Previdência.

Desta forma, estes 3 ministros se somam aos outros 3 que também já haviam se manifestado neste sentido (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes), além da Ministra Rosa Weber, que apesar de não ter colocado expressamente em seu voto, também confirmou ao jornal Folha de São Paulo de hoje que houve compra de votos.

Assim, forma-se maioria dentre os 10 Ministros da Suprema Corte, confirmando a ilegalidade na aprovação de uma reforma neoliberal, imposta pelo FMI, e que retirou direitos históricos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento da dívida pública. O Ministro Celso de Mello chegou inclusive a questionar a validade dos atos aprovados pelos parlamentares que se venderam, sugerindo simplesmente a inconstitucionalidade de tais atos.

Nove anos depois da aprovação de uma reforma nefasta, que incrivelmente taxou os aposentados e pensionistas, ceifou a integralidade e a paridade, reduziu as pensões, postergou as aposentadorias e abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos fundos de pensão, a mais alta corte do país confirma grave ilegalidade em sua aprovação.

Enquanto dezenas de milhares de servidores se deslocavam para Brasília, lotando milhares de ônibus na noite de 5 para 6 de agosto de 2003 para realizar a grande “Marcha dos 100 Mil”, a base do governo na Câmara adiantava em um dia a votação desta reforma, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno ainda naquela madrugada, para fugir da pressão popular, sabe-se agora, em troca de dinheiro.

Portanto, abre-se um forte caminho para ações judiciais que visem a anulação desta reforma.

STF julga mensalão, 30º dia; Parlamentares que receberam ‘mensalão’ para votar em favor do governo são condenados

Segunda, 1 de outubro de 2012

João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram a votação da primeira parte da fatia do julgamento do mensalão, que trata do esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados, ao condenar os parlamentares que receberam dinheiro do PT para votar a favor do governo em sessões do Congresso. Entre os condenados estão os deputados Pedro Corrêa (PP), Valdemar Costa Neto (antigo PL), José Borba (PMDB) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).

Votaram nesta segunda-feira, 1º, os ministros Celso de Mello, Marcos Aurélio, Ayres Britto e Dias Toffoli, que concluiu seu voto iniciado na semana passada. Na quarta-feira, 3, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, do que trata a segunda parte do item 6 da denúncia. Nesta fatia estão entre os réus o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Leia a íntegra

Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão

Segunda, 1 de setembro de 2012

Do STJ

Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A ao pagamento de indenização de 500 salários mínimos por dano moral ao ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão. O Programa do Ratinho exibiu matéria sobre questões familiares da vítima, de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público.

Cabra marcado para morrer

Segunda, 1 de outubro de 2012

Do "Diário do Centro do Mundo"

Paulo Nogueira*

Assange no terraço da embaixada equatoriana em Londres

Um jornal australiano obteve um documento do governo americano em que Julian Assange e o Wikileaks são classificados como “inimigos do Estado”.

A notícia está repercutindo em todo o mundo, e com razão.

“Inimigos do Estado” é a mesma categoria em que estão catalogados o Talibã e a Al-Qaeda, por exemplo. Na prática, pela legislação de segurança americana, significa que eles podem ser presos sem processo formal por tempo indeterminado.

Podem também ser executados. Mortos. Eliminados. Como se estivéssemos vivendo o seriado 24 horas.

Onde, no Brasil, o repúdio à perseguição movida pelo governo americano a Assange? Ninguém se importa com ele? Algum colunista brasileiro o defendeu? Assange foi alvo de um único editorial? Ou, por criticar os Estados Unidos, ele não pode ser defendido?

Não só a perseguição americana já passou dos limites. Também a intransigência inglesa em não dar a ele salvo conduto para que pegue um avião rumo ao Equador vai passar para a história como um dos maus momentos da história recente do Reino Unido, em seu alinhamento com a política externa americana.

Assange está confinado na modesta embaixada equatoriana em Londres. Ontem, numa fala na ONU, o ministro das relações exteriores do Equador, Ricardo Patiño, alertou para os riscos físicos que Assange enfrenta em sua presente situação. Lembremos que o pretexto para isso é o sexo que duas suecas fizeram consensualmente com ele.

Por teleconferência, Assange também falou ontem num fórum da ONU. Como sempre, num gesto de elegância, falou menos de si mesmo e mais do soldado Bradley Manning. (Também numa atitude admirável, Assange recusou um prêmio de “liberdade de expressão” concedido pela editora argentina Perfil — que no Brasil é sócia da Abril na Caras — quando soube que também estava sendo homenageado um jornalista do Equador que recebe subvenções americanas e trata a patadas o governo constitucional de Rafael Correa.)

Manning é acusado de ter passado ao Wikileaks os documentos americanos que, entre outras coisas, mostravam a Guerra do Iraque como ela era e é, não como os Estados Unidos fingiam que era.

Manning está preso à espera de julgamento, e pode ser condenado à morte por traição. Até que ativistas fizessem pressão, ele foi submetido a condições degradantes numa cadeia militar americana. Estava privado de qualquer contato com outros presos, e durante boa parte do tempo era impedido de vestir qualquer roupa. Tecnicamente, como lembraram os ativistas, estava sob tortura contínua.

E agora: o mundo vai esperar o quê para gritar pela libertação de Assange? Que ele morra?

*Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente de uma unidade de negócios da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

Empresa só pode fiscalizar computadores e e-mails proibidos para uso pessoal

Segunda, 1 de outubro de 2012

Do TST

Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal. Entretanto, o poder diretivo do patrão, decorrente do direito de propriedade, não é absoluto. Segundo entendimento da Justiça do Trabalho há limitações quando a fiscalização colide com o direito à intimidade do empregado e outros direitos fundamentais como o da inviolabilidade do sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, de dados e telefonemas. 

 

Com base neste entendimento, um empregado que teve o armário de trabalho aberto sem consentimento será indenizado em R$ 60 mil por danos morais. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. No TST, o recurso de revista interposto pela Mony Participações Ltda não foi conhecido pela Segunda Turma.

 

O trabalhador usava um notebook emprestado pela empresa para uso pessoal. Durante uma viagem, ocorrida durante o curso da relação trabalhista, teve o armário aberto sem autorização. A empresa, que contratou um chaveiro para realizar a ação, retirou o computador e se apropriou de informações de correio eletrônico e dados pessoais guardadas no equipamento. Transtornado e constrangido, o empregado ajuizou ação de danos morais na Justiça do Trabalho.

MPDFT ajuíza ação para paralisar obras da ciclovia de Ceilândia

Segunda, 1 de outubro de 2012

A atuação foi motivada por matéria veiculada no DFTV 1ª Edição, no dia 20, sobre a insegurança das ciclovias na cidade

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito ajuizaram, na quinta-feira, dia 27, ação civil pública com pedido de antecipação da tutela contra o GDF, a Novacap e a empresa Brasília Pavimentadora e Construtora Ltda. (Braspac). O objetivo é paralisar as obras de implantação da ciclovia em Ceilândia e interditar as etapas já implantadas até que o projeto esteja adequado à legislação ambiental, de trânsito e de ordem urbanística.

De acordo com a ação, nenhum dos projetos da ciclovia foi encaminhado ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) para aprovação e não houve qualquer manifestação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Também não há informações de que a CEB, a Caesb e as empresas de telefonia foram consultadas acerca da interferência nas redes de infraestrutura urbana já implantadas, como escoamento de águas pluviais, cabeamento para telefonia e energia elétrica e sistema de tubulação de abastecimento de água potável. Além disso, não foram feitos estudos, disponibilizados documentos para consulta pública e realizada audiência pública para viabilizar a participação de todos os segmentos da população, como determina o princípio da gestão democrática da cidade.

O MP requer a imediata interdição dos trechos da ciclovia já implantados e a paralisação das obras. O intuito é evitar novos acidentes e perigo à vida e integridade física dos pedestres e ciclistas, conforme matéria divulgada na TV Globo – usada na ação. “O Ministério Público está agindo prontamente ao saber dos fatos que comprometem a segurança no trânsito, o ordenamento urbano e a qualidade de vida”, ressaltou a promotora de Justiça Marisa Isar.

É hora da onça beber água

Segunda, 1 de outubro de 2012

 Foto de Felipe Sampaio / STF

Sertanejos do Nordeste da Bahia acreditam que onde o arco-íris toca o chão é ali que a onça bebe água.  Parece que chegou a hora da onça beber água em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. 

Começa hoje (1/10) a fase do julgamento do Mensalão do PT que decidirá a liberdade ou cadeia de Zé Dirceu, Genoino e Delúbio.

Que a onça beba água. Muita água.

Foto de Carlos Humberto / STF

TV Justiça, ao vivo, nesta segunda (1/10) no julgamento do Mensalão

Segunda, 1 de outubro de 2012

O julgamento do Mensalão recomeça nesta segunda-feira, às 14 horas.

STF inicia julgamento de Dirceu, Delúbio e Genoino

Segunda, 1 de setembro de 2012

Réus do núcleo político, acusados de comprar o apoio no Congresso devem começar a ser julgados nesta semana

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

Os réus acusados de comprar o apoio político de parlamentares no Congresso, entre eles o ex-ministro José Dirceu, começam a ser julgados nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai concluir nesta segunda-feira, 1, a análise da conduta dos réus ligados ao PP, PTB, PMDB e PL (atual PR) e a tendência é que na quarta-feira o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, comece a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, em cuja fatia está Dirceu.

O julgamento completa nesta segunda dois meses com a realização da 30.ª sessão. O ministro Dias Toffoli vai concluir seu voto sobre os beneficiários do valerioduto e, na sequência, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto irão se pronunciar. Como nesta etapa do fatiamento existem 13 réus, a definição sobre o tema deve tomar toda a sessão. Leia a íntegra

Caras pintadas: em 1992 e agora no Mensalão

Segunda, 1 de outubro de 2012

Charge sobre os cara pintadas de ontem e como se sentem em dias de Mensalão, uma charge do chargista Brum publicada na Tribuna do Norte / A Charge On Line.

História sem fim - II

Segunda, 1 de outubro de 2012

Por Ivan de Carvalho

No dia 18 de setembro, publiquei neste espaço um artigo com o título “História sem fim”. Uma referência bastante óbvia àquele belo e sensível filme que fez muito sucesso há uns 20 anos atrás, mais ou menos.

            Mas a história a que se referia o artigo, embora muito sensível, no sentido que é usado para definir assuntos melindrosos, perigosos ou secretos (e esses três elementos estavam presentes) era o Mensalão – cujo julgamento continua hoje no Supremo Tribunal Federal –, mais especificamente uma reportagem da revista Veja baseada “em revelações de parentes, amigos e associados” de Marcos Valério, um dos principais “operadores” financeiros do Mensalão.

            O título “História sem fim” queria significar que o escândalo do Mensalão não se esgotará com o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, pois, além das repercussões a curto, médio e longo prazos que este julgamento deverá ter, novas denúncias e fatos poderão acrescentar capítulos importantes ao escândalo do Mensalão, que tem características muito capazes de torná-lo uma história sem fim – tão vasto o tema que sempre haverá mais a acrescentar.

No caso da reportagem de Veja, o essencial era a atribuição – pelas declarações atribuídas a Marcos Valério – da responsabilidade principal do Mensalão a Lula, que era o presidente da República quando os fatos que estão sob julgamento do STF ocorreram. Lula, como se sabe, não é réu do Mensalão e não deu um pio sobre a reportagem da revista. Houve respostas de políticos e parlamentares, atitudes azedas de autoridades do Executivo e uma nota oficial articulada pelo PT e subscrita também por alguns partidos políticos da aliança governista.

O advogado de Valério disse que não confirmava nem desmentia, depois, alegando que conversou com Valério, desmentiu. Falta uma palavra final da revista, da qual alguns jornalistas escreveram que na verdade foi feita uma entrevista com Valério, da qual existe o áudio, mas combinou-se divulgar as revelações da forma que se fez. Há suposições a respeito das eventuais razões pelas quais a revista não teria, ante o desmentido de Valério por intermédio de seu advogado, exibido o áudio, mas é à revista que cumpre preencher as lacunas nesse capítulo da História sem fim.

            Bem, se a referência a uma “História sem fim” foi publicada no último dia 18 neste espaço, como já anotado, ontem um novo capítulo de material histórico veio a público, originalmente em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. “O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas”, diz a reportagem, acrescentando que “Pimentel repudia ligação de seu nome ao episódio”.

            A nova fase dessa história sem fim começou há pouco mais de um mês, ante um pedido da Procuradoria Geral da República para que se aprofundasse a investigação sobre o destino do dinheiro distribuído pelo PT com a ajuda de Marcos Valério. O requerimento do procurador geral Roberto Gurgel cita nominalmente o ministro Pimentel (mineiro), a ex-senadora, ex-vice-governadora e ex-governadora do Rio de Janeiro Benedita da Silva e Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), deputado federal por São Paulo e ex-presidente da CUT, assinalando que, como eles têm foro privilegiado, a investigação voltará ao STF “caso surjam indícios concretos de que os valores arrecadados” destinavam-se aos três. Inicialmente, o inquérito será instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte, e, além dos três citados, envolve dezenas de outras pessoas e empresas.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = =

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Que pena

Segunda, 1 de outubro de 2012

Jorge Ben e Gal Gosta