Segunda, 1 de outubro de 2012
A atuação foi motivada por matéria veiculada no DFTV 1ª Edição, no dia 20, sobre a insegurança das ciclovias na cidade
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Ordem Urbanística (Prourb) e a 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de
Trânsito ajuizaram, na quinta-feira, dia 27, ação civil pública com
pedido de antecipação da tutela contra o GDF, a Novacap e a empresa
Brasília Pavimentadora e Construtora Ltda. (Braspac). O objetivo é
paralisar as obras de implantação da ciclovia em Ceilândia e interditar
as etapas já implantadas até que o projeto esteja adequado à legislação
ambiental, de trânsito e de ordem urbanística.
De acordo com a ação, nenhum dos
projetos da ciclovia foi encaminhado ao Departamento de Trânsito
(Detran-DF) para aprovação e não houve qualquer manifestação do
Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Também não há informações de que a
CEB, a Caesb e as empresas de telefonia foram consultadas acerca da
interferência nas redes de infraestrutura urbana já implantadas, como
escoamento de águas pluviais, cabeamento para telefonia e energia
elétrica e sistema de tubulação de abastecimento de água potável. Além
disso, não foram feitos estudos, disponibilizados documentos para
consulta pública e realizada audiência pública para viabilizar a
participação de todos os segmentos da população, como determina o
princípio da gestão democrática da cidade.
O MP requer a imediata interdição dos
trechos da ciclovia já implantados e a paralisação das obras. O intuito
é evitar novos acidentes e perigo à vida e integridade física dos
pedestres e ciclistas, conforme matéria divulgada na TV Globo – usada na
ação. “O Ministério Público está agindo prontamente ao saber dos fatos
que comprometem a segurança no trânsito, o ordenamento urbano e a
qualidade de vida”, ressaltou a promotora de Justiça Marisa Isar.