Quinta, 29 de maio de 2014
Fonte: Tribuna da
Imprensa
Por Fátima Lacerda — APN
Desde
o dia 22 de maio está valendo a Lei da Copa, sancionada pela presidenta Dilma 5
de junho em 2012 (Lei 12.663). É estarrecedor imaginar como o país pode
se submeter ao jugo dessa instituição antipática, intervencionista e
ditatorial: a Fifa.
Chegou
impondo leis e normas que se chocam com a legislação e com os hábitos culturais
do brasileiro, sem disfarçar a postura elitista, desde o preço exorbitante dos
ingressos. O calor humano e a emoção foram expulsos da arena, junto com as
arquibancadas.
Os
brasileiros ficaram satisfeitos quando foi anunciado que a Copa do Mundo seria
aqui. Mas ficarão exultantes, como se um Exército invasor finalmente deixasse o
nosso território, quando a Fifa for para os quintos dos infernos: xô, xô é o
que cada brasileiro lá no fundo do coração tem vontade de dizer a esses
interventores.
Grande
parte da rejeição ao governo Dilma decorre dessa submissão que nos envergonha.
Mas é certo que tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos fariam igual ou pior.
Pois nunca esconderam a cumplicidade com as corporações multinacionais que hoje
governam o mundo e sempre se submeteram prazerosamente a seus ditames.
Em
favor de Dilma contam pequenas vitórias. Como o crachá concedido a algumas
baianas, depois da “revolta do acarajé”. E a garantia da meio entrada para
estudantes e idosos, a princípio proibida pela Fifa.
É o
mínimo, já que a maior parte do financiamento do espetáculo saiu dos cofres
públicos, ou seja, do nosso bolso. Recursos que deixaram de ser aplicados
em saúde, educação, moradia, mobilidade urbana e reforma agrária como vêm
denunciando os movimentos sociais que, por vezes, podem parecer inconvenientes
e chatos a quem preferia não tomar conhecimento de fatos tão
desagradáveis. No entanto, os lucros da Copa serão privatizados.
É
conveniente conhecer a Lei da Copa que está em vigor nas 12 cidades onde haverá
jogos. Alguns artigos dão a dimensão do grande negócio que a Copa do Mundo
representa para a Fifa e o mundo empresarial. E do ônus imposto aos
brasileiros.
O que muda com a Lei da Copa
- Os
vendedores ambulantes dos estádios brasileiros não poderão ficar próximos aos
estádios, tendo que trabalhar a uma distância de pelo menos dois quilômetros
dos locais de jogos. Mesmo na Bahia, o famoso acarajé só poderá ser vendido por
pessoas previamente credenciadas.
- A
Guarda Municipal ficará a serviço da Fifa. As prefeituras das cidades-sedes
deixarão parte do contingente à disposição da entidade para fazer valer as
regras da Lei da Copa.
- As
publicidades nas cidades que receberão jogos só poderão conter anunciantes
oficiais da Fifa. Mesmo em paredes e cartazes, a uma distância entre um e dois
quilômetros dos estádios, só serão aceitas propagandas de produtos licenciados
para a Copa do Mundo.
- O
mesmo vale para o comércio, que só poderá fazer promoções para produtos
oficiais do Mundial. Os estabelecimentos que ficam próximos às arenas terão que
seguir à risca esses critérios.
-
Publicidades aéreas e náuticas também ficam proibidas - se não passarem pelo crivo
da Fifa - caso possam ser avistadas nas proximidades dos estádios. A lei também
vale para anúncios veiculados nos meios de transportes que dão acesso à arena
dos jogos.
-
Nos dias de jogos da Copa, os moradores das redondezas dos estádios receberão
credenciais para poderem chegar a suas casas. O restante não poderá entrar em
um raio marcado em torno dos locais a menos que tenham ingresso para a partida
em questão. Foi-se o direito de ir e vir.
- A
Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e o Exército vão para as ruas
durante a Copa do Mundo. A ideia é aumentar o contingente para evitar
manifestações e o descumprimento da referida lei.
- As
sedes só poderão ter festas e eventos na rua se as organizações conseguirem aval
da prefeitura da cidade. A Fifa pretende tomar conta dessas atividades durante
a Copa.
- A
Fifa é a titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos
sons e às outras formas de expressão dos Eventos, incluindo os de explorar,
negociar, autorizar e proibir suas transmissões ou retransmissões.
-
Nas datas das partidas, os Estados que receberão os jogos poderão optar por
estabelecer feriados ou pontos facultativos.
- Os
estudantes terão férias escolares especiais em 2014. Durante o período da Copa,
eles devem folgar, mas cada cidade poderá decidir como fará com suas
instituições.
- Os
bancos terão esquemas especiais para o mês da competição. Além dos feriados, as
casas de câmbio também devem interferir no funcionamento deles.
