MPF e MP/BA dá um freio no governo da Bahia; recomendam que Ibama fiscalize licenças ambientais no Oeste do estado

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Do MPF

A Sema estava solicitando que o Ibama repassasse os processos de embargo de empreendimentos agrícolas localizados no Oeste da Bahia, afrontando a legislação

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) emitiu recomendação à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não envie os processos de embargos dos empreendimentos agrícolas sob sua responsabilidade, no Oeste da Bahia, para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema). Os Ministérios Públicos recomendam também que o órgão fiscalize as áreas embargadas e que exija licença ambiental dos empreendimentos que realizam atividades agrossilvipastoris - agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Do STJ

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda.

Justiça nega pedido de revisão contratual a empresa de bilhetagem eletrônica do Metrô – DF

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Do TJDF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública negou pedido de revisão contratual ajuizado pela Projetos de Bilhetagem Inteligente – TACOM contra Companhia do Metropolitano do DF – Metro/DF. Segundo o magistrado, o aumento de gasto com pessoal não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o entendimento doutrinário vigente.

Rollemberg pode ficar com a fama de O Motoqueiro Doido. Ou Aloprado. Corpo de Bombeiros também fez compra milionária de motos BMW. O valor total deu R$ 1,140 milhão

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Fonte: Elton Santos, do Guardian DF e Blog do Sombra

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Ficou estarrecido com a compra de 14 motocicletas da BMW pelo Detran-DF que resultou num valor de R$ 648,5 mil? Em setembro do ano passado, o Corpo de Bombeiros divulgou no Diário Oficial o resultado de licitação para a aquisição de 30 motos com valor unitário de R$ 30 mil.  ...

 

É possível que parte da frota tenha sido comprada já em 2015. O restante veria este ano. Ontem  o governador Rodrigo Rollemberg determinou a suspensão da compra de motos pelo Detran. Neste caso, cada veículo BMW modelo F 800 GS Adventure é avaliada em R$ 46 mil, num montante final de R$ 648,5 mil.

Lava Jato acha lista de empresas de brasileiros em paraísos fiscais

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Do Congresso em Foco

Procurador aconselha proprietários a procurar logo o Ministério Público e lembra a Lava Jato: “Quem procurou primeiro conseguiu acordo melhor”

A fase Triplo X da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (27), apreendeu uma lista com os nomes de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais. As planilhas são consideradas por investigadores como uma rica fonte de informações a respeito de brasileiros que remeteram recursos para o exterior de formam ilegal, nos últimos anos. As informações são jornal Folha de S. Paulo.

Leia mais no Congresso em Foco

As lições ministradas à Dilma na Escolinha do Professor Rotundo

Quinta, 28 de janeiro de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Bajulado repulsivamente pela esquerda chapa branca quando dá declarações favoráveis à continuidade de Dilma Rousseff na Presidência, o ex mandachuva da economia na ditadura militar e signatário impune do AI-5 nem sempre se alinha com a retórica governista.

Em entrevista publicada n'O Globo desta 5ª feira (28), Delfim Netto disse inexistir "a menor dúvida" de que houve mesmo estelionato eleitoral na eleição de 2014. Além disto, deu alguns conselhos de amigo urso à presidente, pois, argumentou, com o impeachment "fora do radar", "temos que usar (sic!) a Dilma".

E o que ele sugere? Simplesmente que Dilma confronte o PT para continuar impondo aos brasileiros medidas recessivas e antipopulares, insistindo na opção neoliberal que fez em 2015. Leiam e constatem:

O que ela precisa fazer?
Todo mundo sabe que o sistema de aposentadoria viola as regras da aritmética. É um problema que vai ter que ser enfrentado. Em segundo, as vinculações são absurdas, incompreensíveis. Vinculação é estar num avião, ligar o piloto automático e esperar acabar a gasolina. Também não se pode manter tudo indexado ao salário mínimo. O quarto ponto é: nenhum empresa hoje sabe qual o seu passivo trabalhista. Porque a Justiça do Trabalho parte da hipótese de que todo trabalhador é hipossuficiente e todo empresário é ladrão. 

Mas o PT historicamente é contra essas medidas...
O PT pode ser contra. O PT não sabe regra de três. Se for necessário, [ela deve] dizer: “Nós vamos ensinar regra de três ao PT”. 

Ela teria que se colocar contra o PT?
Ela não vai se colocar contra o PT coisa nenhuma. Ela tem que se colocar a favor do Brasil. Se o PT for contra, ele que está contra o Brasil. Ou [Dilma] faz isso, ou morre.

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Leia também:  

• Desespero, Lula foi conversar com Delfim Neto, o maior subserviente da ditadura
• A vingança do Delfim

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Do STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo a OAB, a existência de posições diversas sobre a constitucionalidade da lei justifica a intervenção do STF para pacificar as controvérsias.

E se a moda pega em Brasília? Que é uma ideia revolucionária, é.

Quinta, 28 de janeiro de 2016
Será que o governo do DF iria tapar os buracos ou processar quem pintar?

Explicações de Lula sobre triplex não têm nexo

Quinta, 28 de janeiro de 2016
Leia aqui o artigo de hoje (28/1) do jornalista Josias de Souza.

Alba Branca: Entenda a operação que mira o tucano Fernando Capez

Quinta, 28 de janeiro de 2016

Da Revista Carta Capital e Blog do Sombra

Operação Alba Branca

Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo é suspeito de receber propina para facilitar contratos da merenda escolar; ele nega

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram na última semana a Operação Alba Branca, que investiga um esquema de superfaturamento na venda de alimentos para a merenda escolar infantil. Dirigentes de uma cooperativa de pequenos produtores de Bebedouro (SP) citaram o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e outros políticos como beneficiários de propina. ...

 

O que a Operação Alba Branca investiga?

 

A operação Alba Branca investiga um esquema de corrupção no qual uma organização pagava propina em troca de contratos superfaturados para fornecer merenda escolar à Secretaria de Estado da Educação, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), e a 22 prefeituras paulistas.

Quem tem medo da auditoria da dívida pública?

Quinta, 28 de janeiro de 2016

De Carta Maior

É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.

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Paulo Kliass *

No dia 14 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a sanção da lei n° 13.249. Esse é o texto legal que trata do Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio 2016-2019. Importante instrumento de planejamento governamental, o PPA está previsto na Constituição e o artigo 2° da lei aprovada assim define sua caracterização:

“É instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.”

Ocorre que, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, havia um dispositivo prevendo a realização de uma auditoria da dívida pública. Compreende-se a preocupação do legislador com a questão, uma vez que o volume do endividamento e o nível da taxa de juros impactam os gastos orçamentários e comprometem também a capacidade de investimento de médio e longo prazos do Estado. Porém, esse item foi vetado pelo Palácio do Planalto. A decisão do governo provocou um aprofundamento do debate a respeito do tema e dividiu opiniões e corações.

Coisa da antiga

Quinta, 28 de janeiro de 2016
Clara Nunes

Galeria de bandidos do FMI: vigaristas, violadores e trapaceiros

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Do resistir.info

por James Petras 

O FMI é a principal organização monetária internacional cujo objetivo público é manter a estabilidade do sistema financeiro global através de empréstimos relacionados com propostas a promover a recuperação econômica e o crescimento.

Na realidade, o FMI tem estado sob o controle dos EUA e dos estados da Europa Ocidental e as suas políticas têm sido concebidas para aumentar a expansão, o domínio e os lucros das suas principais empresas multinacionais e instituições financeiras.

Pôr do sol no Gama (DF)

Quarta, 27 de janeiro de 2016
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Por do sol no Gama. Foto tirada da estrada entre o Balão do Periquito e a entrada da cidade, em 26/1/2016, às 19h47 no horário de verão.

Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva do ex-deputado baiano Luiz Argolo (ex-Solidariedade)

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Do TRF 4ª Região

Fachada do prédio do TRF4

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (27/1) o mérito do habeas corpus (HC) impetrado em favor do ex-deputado federal João Luiz Correia Argolo dos Santos e manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. O habeas havia sido negado liminarmente em 26 de novembro do ano passado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

Agnelo e Filippelli se tornam inelegíveis por 8 anos, diz TRE; a decisão foi por unanimidade

Quarta, 27 de janeiro de 2016 
Eles usaram máquina pública para beneficiar campanha em 2014, diz Corte.

Políticos do DF foram multados em R$ 30 mil; defesa diz que vai recorrer.

Gabriel Luiz — Do G1

 
O candidato ao GDF Agnelo Queiroz (PT) durante debate da TV Globo (Foto: TV Globo/Reprodução)

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por unanimidade, a Corte entendeu que os dois usaram a publicidade do governo para se favorecer nas eleições de 2014. Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil. A defesa dos políticos informou que vai recorrer da decisão desta quarta-feira (27).

Leia a íntegra em:

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/01/agnelo-e-filippelli-sao-considerados-inelegiveis-por-8-anos-decide-tre.html 

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Do site do TRE-DF

Informações incluídas nesta postagem do Gama Livre aos 53 minutos de 27/1/2016

TRE-DF julga Agnelo e Filippelli inelegíveis por 8 anos

Em sessão judiciária, realizada na tarde desta quinta-feira (27), o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) e  seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos. Por unanimidade, os Membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgaram procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pela Coligação União e Força ( PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que acusava os representados de abuso de poder político, usando publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. Além da inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil.

Segundo a Coligação União e Força, o processo foi instaurado por acreditarem ter fatos suficientes para acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer. Entre os fatos mencionados no processo  constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela CEB e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral.

De acordo com o relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.

Da decisão, cabe recurso.

Cespe divulga resultado das provas de redação do concurso do TJDFT

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Do TJDF

Está disponível no site do TJDFT o Edital nº 10/2016, com o resultado provisório nas provas discursivas dos candidatos aprovados, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário. O concurso, aberto em outubro de 2015, ofereceu 80 vagas para os níveis médio e superior, e teve 71.831 inscritos.

Por que suamos tanto para levar o PT à Presidência? Para a saúde não ser encarada com tamanho descaso

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Um artigo de Elio Gaspari

O PRESÉPIO DA DOUTORA DILMA

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado em 2003 e é composto por 90 membros. Para a reunião de amanhã (28/01), dois titulares tiveram que ser substituídos, pois Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai estão na cadeia. Também estão trancados o ex-conselheiro João Vaccari Neto e José Dirceu, que assinou o ato de criação do organismo. 

É difícil imaginar outro grupo de noventa pessoas com semelhante desempenho. Para se ter uma ideia do que significa uma porcentagem de 2% de presos, vale lembrar que a taxa de brasileiros encarcerados para cada 100 habitantes é de 0,3%. Continue lendo

GDF cortou o capim da quadra, falta tapar os buracos

Quarta, 27 de janeiro de 2016

O capim o GDF resolveu cortar hoje (27/1). Quando decidirá por tapar as crateras dessa rua aí do Setor Leste do Gama? Ou ficará sempre tudo como d'antes no quartel de abrantes? Clique na imagem para ampliá-la.

Um "Canto Torto". Um lindo canto ao Gama

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Jairo Mendonça, compositor e cantor do Gama. 

Vídeo produzido por R. Sound Studio

MPDFT recomenda ao governador Rollemberg a nomeação de aprovados em concurso para o Procon-DF; bola fora do governador, que continua nomeando comissionados no lugar de concursados

Quarta, 27 de janeiro de 2016

Do MPDF

Resultado final do concurso foi homologado em 2012, com validade de dois anos e prorrogado por igual período

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) enviou recomendação, nesta quarta-feira, dia 27, ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para garantir a nomeação e posse a todos os aprovados, em todos os cargos, dentro do número de vagas, no concurso do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Apesar de haver concurso com validade até 2 de março de 2016, o órgão continua a nomear livremente cargos comissionados, postergando o direito dos aprovados no certame.