Sábado, 7 de dezembro de 2013
Akemi Nitahara, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH)
assumiu hoje (6) a defesa do morador de rua Rafael Braga Vieira, preso
em flagrante no dia 20 de junho com “dois frascos contendo substância
inflamável”, após a manifestação na Avenida Presidente Vargas.
De acordo com o advogado do IDDH Lucas Sada, que esteve nesta
sexta-feira na Casa de Custódia Milton Dias Moreira, em Japeri, onde
Rafael está preso, condenado a cinco anos e dez meses por porte de
artefato inflamável. “A utilização do material incendiário, no bojo de
tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco
considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se
considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e
idosos”, disse o juiz na sentença .
Na semana que vem o instituto vai entrar na Justiça com recurso de apelação para questionar a condenação, buscando a absolvição, já que, segundo Sada, há várias falhas na sentença do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte. “O
ponto principal para que o magistrado não atentou foi que é
simplesmente impossível fazer um coquetel-molotov com uma garrafa de
plástico. Para o coquetel-molotov funcionar, a garrafa precisa quebrar
para a fagulha ser espalhada e o fogo poder pegar. Sem uma garrafa de
vidro é impossível fazer um coquetel-molotov. Então, é uma construção
juridicamente impossível”, disse.
Rafael está preso desde o dia 20 de junho e era assistido pela
Defensoria Pública. De acordo com o advogado do IDDH, ele vivia no
prédio de uma loja abandonada há um mês, depois de cumprir pena por
roubo. “Outro ponto que a gente vai esclarecer: o juiz diz na sentença
que ele estaria evadido do sistema [penitenciário], o que não é verdade.
Ele tem duas condenações por roubo e já tinha cumprido a pena”.
O morador de rua tem 25 anos e estudou até a 5ª série, é de uma
família de seis irmãos que mora no bairro da Penha e trabalhava em um
brechó de comércio popular na Praça XV, informou Sada. “É uma pessoa
extremamente vulnerável, socialmente falando, e, como a gente sabe, o
estado penal sempre age de forma mais violenta e mais dura com essas
pessoas”, ressaltou.
A advogada da Justiça Global, Natália Damazio, destaca que o laudo da
perícia feita nas garrafas já trazia elementos falhos. “Basicamente
existe uma tentativa de configurar um molotov, mas que não é. Ele [o
perito] diz que os engenhos foram confeccionados com a intenção de
funcionar como coquetel-molotov, o que é bem bizarro para uma perícia,
porque, na realidade, ele tinha que avaliar se aquilo era ou não era um
molotov, não cabe a ele avaliar a vontade do Rafael de ser ou não [um
artefato explosivo] e, no caso, não era”.
Segundo Natália, a Justiça Global está acompanhando o caso e vai
denunciar as arbitrariedades para as relatorias internacionais da
Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.