Quinta, 16 de fevereiro de 2012
Da Agência Brasil
Jorge Wamburg, repórter
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (15)
duas auditorias operacionais feitas no Sistema Nacional de Políticas
Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O primeiro trabalho avaliou a atuação
dos órgãos de segurança pública na região de fronteira do país e o
gerenciamento dos bens oriundos do tráfico de drogas, concluindo que há
deficiências no trabalho da Polícia Federal por falta de pessoal e
equipamentos adequados.
A segunda auditoria analisou as principais ações do governo
relativas ao tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de
álcool e outras drogas. Nesse caso, segundo os auditores, a principal
fragilidade identificada é a insuficiência de centros de Atenção
Psicossocial (Caps), especialmente a especializada no tratamento de
dependentes de álcool e outras drogas.
O Sisnad foi criado no ano de 2006, pela Lei 11.343, conhecida como
nova Lei de Drogas e engloba todos os níveis de governo – União,
estados, Distrito Federal e municípios –, além da iniciativa privada e
do terceiro setor. A finalidade do sistema é articular, integrar,
organizar e coordenar as atividades relacionadas com a repressão ao
tráfico de drogas ilícitas, e, também, com a prevenção, a atenção e a
reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Conforme o relatório da auditoria, a Polícia Federal tem várias
limitações na execução de suas atividades, contando com apenas 1.439
policiais nas fronteiras do país, que têm mais de 16 mil quilômetros de
extensão. Além disso, “as deficiências na infraestrutura de várias
delegacias de fronteira, aliada à carência de equipamentos e recursos,
coletes balísticos, veículos, barcos e scanners, fazem com que os policiais enfrentem grandes dificuldades no controle do narcotráfico”.
Entre as recomendações dos auditores para melhorar a situação, estão a
ampliação da política de incentivos para estimular a permanência do
efetivo policial na região de fronteiras (atualmente, limitada a três
anos, em média) e um levantamento sobre todas as necessidades de
infraestrutura e equipamentos de cada delegacia localizada na faixa de
fronteira.
Em relação à prevenção e tratamento do uso de drogas, a auditoria do
TCU sugere, entre outras medidas, para que a Política Nacional sobre
Drogas dê resultados, entre outras medidas, a ampliação dos Caps nos
estados e municípios onde é insuficiente o tratamento de dependentes de
álcool e drogas ilícitas.
