Terça, 26 de março de 2013
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) projeto de lei
que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo
de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de
autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso
para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A
matéria segue agora para o Senado.
Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes cuja
pena seja de até quatro anos de prisão, entretanto, a Lei dos Juizados
Especiais trata dos crimes com menor potencial ofensivo, classificados
como aqueles com pena de até dois anos. Esses ritos são definidos no
Código de Processo Penal.
“Não seria razoável que, impondo um tratamento penal mais rigoroso
aos autores de crimes contra o idoso, o estatuto permitisse, ao mesmo
tempo, a aplicação de mecanismos despenalizadores”, disse a deputada
Sandra Rosado (PSB-RN). A deputada lamentou o fato de idosos atingidos
por crimes acabarem morrendo sem ver a Justiça atuar.
Sandra Rosado argumentou que o procedimento sumaríssimo está
previsto no Estatuto do Idoso para acelerar os processos de crimes
contra os idosos. Contudo, por se tratar de um crime de menor potencial
ofensivo, lembrou a deputada, o mecanismo acaba não tendo eficácia.