Segunda, 25 de março de 2013
Do MPDF
Órgão é favorável à prática dos mutirões, mas solicita que os pagamentos não sejam via RPA
Devido ao grande número de denúncias
sobre irregularidades no planejamento e na execução de mutirões de
cirurgias, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pediu à
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) a abstenção
de pagamento ilegal dos serviços. De acordo com o Ministério Público do
Distrito Federal (MPDFT), os valores contratados são superiores a tabela
do Sistema Único de Saúde (SUS), o que prejudica os cofres públicos.
Além disso, a Prosus recomenda que o pagamento dos médicos não seja
feito via recibo de pagamento autônomo (RPA). O ofício foi encaminhado
no dia 26 de fevereiro.
No documento, o MPDFT solicita ainda
explicação de ordem legal que justifique os pagamentos via RPA. “Esses
contratos descumprem a natureza estatutária dos servidores, no caso, os
médicos da rede pública. Queremos documentos basilares e elementares
para a correta fiscalização do dinheiro público e da eficiência dos
mutirões”, explica o promotor de Justiça Jairo Bisol.
Para o promotor, a possível
interrupção dos mutirões pela SES/DF não está ligada à recomendação do
MPDFT. Segundo ele, os médicos decidiram não realizar mais os serviços
porque não estariam recebendo por eles. “Tendo em vista que a
Administração é regida pelo princípio da legalidade, o Ministério
Público não pode aceitar, sob risco de prevaricar na sua função de
fiscal, nem a SES/DF deveria admitir que os pagamentos de serviços
prestados fossem realizados de maneira contrária à lei, no caso RPA”,
alega.
Favorável aos mutirões
Bisol pondera, entretanto, que o
MPDFT não é contrário à realização dos mutirões. “O fim recente dos
mutirões não é resultado da recomendação, já que a Promotoria é
favorável à prática. Afinal, trata-se de uma prestação de ações e de
serviços de saúde que traduzem o direito da população”, completa. De
acordo com ele, as recomendações feitas à Secretaria de Saúde ocorreram
duas semanas após a decisão dos médicos em não mais realizar mais os
serviços.
Além disso, o MPDFT também questiona
como a Secretaria de Saúde consegue realizar cirurgias em regime de
mutirão, já que a SES/DF alega falta de anestesiologistas, salas
cirúrgicas, equipamentos e leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).