Quinta, 28 de março de 2013
Da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com
outras entidades da sociedade civil, promoverá, no próximo dia 15 de
maio, um seminário para dar início a um movimento nacional pela revisão
das dívidas dos estados com a União. “Será um ato público de campanha da
sociedade brasileira falando para o país que é indispensável a revisão
das dívidas dos estados”, explicou o presidente do Conselho Federal da
OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao conduzir nesta terça-feira (26) reunião
para discutir a organização do evento, que será realizado na sede da
OAB Nacional, em Brasília.
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. “Os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros”, disse o presidente da OAB, lembrando que a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.
Segundo estudo apresentado no encontro hoje pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que também participará do movimento, em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. Marcus Vinicius ressaltou que, além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União dos entes federativos, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população. “À medida que os estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional.”
Participarão do seminário e do movimento pela revisão das dívidas dos estados entidades representativas dos magistrados, Ministério Público, auditores fiscais e da sociedade civil em geral. Serão convidados governadores, presidentes de assembleias legislativas, ministros de Estado afeitos ao tema e especialistas no assunto.
Estiveram presentes também na reunião desta terça o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Cláudio Souza Neto; o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; o presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Rio Grande do Sul (Apergs),Telmo Lemos Filho; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Luiz Antônio Bins; e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Sérgio Harris; entre outros.
Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. “Os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros”, disse o presidente da OAB, lembrando que a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.
Segundo estudo apresentado no encontro hoje pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que também participará do movimento, em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. Marcus Vinicius ressaltou que, além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União dos entes federativos, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população. “À medida que os estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional.”
Participarão do seminário e do movimento pela revisão das dívidas dos estados entidades representativas dos magistrados, Ministério Público, auditores fiscais e da sociedade civil em geral. Serão convidados governadores, presidentes de assembleias legislativas, ministros de Estado afeitos ao tema e especialistas no assunto.
Estiveram presentes também na reunião desta terça o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Cláudio Souza Neto; o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; o presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Rio Grande do Sul (Apergs),Telmo Lemos Filho; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), Luiz Antônio Bins; e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Sérgio Harris; entre outros.
