Sexta, 10 de maio de 2013
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal concedeu ao coronel reformado Carlos
Alberto Brilhante Ustra o direito de permanecer calado durante
depoimento na Comissão Nacional da Verdade marcado para amanhã (10).
Brilhante Ustra foi convocado para falar de crimes contra os direitos
humanos cometidos durante a ditadura militar. A decisão do juiz Marcos
Vinícius Reis Bastos da 12ª Vara Federal do Distrito Federal foi tomada
após habeas corpus apresentado pela defesa de Ustra.
Brilhante Ustra foi ex-comandante do Destacamento de Operações de
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em
São Paulo (DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974.
A defesa do coronel pediu que Ustra não comparecesse ao depoimento e
caso o fizesse que pudesse permanecer em silêncio. O juiz acatou
somente o segundo pedido. “Não há como se identificar no ato
[convocação] qualquer ilegalidade”, diz a liminar. Em outro trecho o
juiz diz que “tem o paciente [Ustra] o direito de negar-se a responder
qualquer pergunta que, a seu juízo, possa incriminá-lo”.
O decreto que criou a Comissão da Verdade lhe confere a prerrogativa
de convocar testemunhas, podendo, inclusive, solicitar ao Poder
Judiciário a condução coercitiva em caso de ausência do depoente ou
encaminhar representação ao Ministério Público. A Agência Brasil tentou posicionamento da comissão sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta.
No último dia 29, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar, pelo crime de ocultação de cadáver.
Ambos são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina
Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972.
