Sexta, 14 de junho de 2013
Notícias comentadas sobre a dívida – 14/6/2013
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Os jornais noticiam as grandes manifestações em São Paulo e outras
cidades contra os aumentos nas passagens de ônibus e a favor do
Passe-Livre. Em São Paulo, a tarifa, que era de 0,50 em 1994, se
atualizada pela inflação INPC/IBGE deveria estar hoje em R$ 2,23, e não
em R$ 3,20, valor que irá garantir a continuidade dos elevados lucros
das empresas de ônibus. Segundo vários meios de comunicação, as
reivindicações dos manifestantes seriam utópicas e descabidas.
A alternativa óbvia ao impasse provocado pela justa demanda social
seria o próprio Estado assumir o sistema e garantir a gratuidade a
todos, conforme a proposta do Passe-Livre. A Revista Exame divulgou que,
segundo a Prefeitura, o Passe Livre custaria R$ 5,5 bilhões por ano. O governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Fernando Hadadd dizem que não têm como garantir este investimento.
Cabe ressaltar que todo ano, sob a justificativa de pagar uma dívida
com a União, a prefeitura de São Paulo destina R$ 3 bilhões e o governo
do Estado de SP mais de R$ 10 bilhões, ainda que tais dívidas sejam
fortemente questionáveis ou mesmo “draconianas”, como afirmou no ano passado o próprio governador Geraldo Alckmin:
“em 1997, o estado de São Paulo renegociou suas dívidas que
estavam em R$ 41 bilhões. Já pagou R$ 68 bilhões e ainda deve R$ 177
bilhões a União”.
No caso da Prefeitura de São Paulo, a dívida refinanciada pela União
em 2000 era de R$ 11 bilhões, e mesmo tendo sido pagos à União R$ 19,5
bilhões, essa dívida atingiu absurdos R$ 53 bilhões em 2012. Em diversas
vezes Haddad chegou a falar que tal dívida é “impagável” e
“insustentável”.
Este processo de “quanto mais se paga mais se deve” decorre
principalmente da aplicação de juros sobre juros (anatocismo) sobre os
saldos destas dívidas, o que já foi considerado ilegal pelo Supremo
Tribunal Federal, em sua Súmula 121. Cabe questionar também a origem
dessas dívidas, pois há fortes indícios de que se originam de fraudes,
conforme mostrado no recém lançado livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, de Maria Lucia Fattorelli, disponível na página www.inoveeditora.com.br .
Interessante observar que os pagamentos feitos pelo Município e
Estado de São Paulo à União são destinados pelo governo federal
exclusivamente para o pagamento da também questionável dívida pública
federal.
Em resumo, é evidente a gritante incoerência e privilégio aos
rentistas em detrimento dos direitos sociais básicos: gastar R$ 5,5
bilhões por ano com o Passe Livre é impossível, segundo Alckmin e
Hadadd, porém, pagar mais de R$ 13 bilhões por ano à União,
correspondente a uma dívida que sequer se conhece a origem e, segundo
essas mesmas autoridades é “draconiana”, insustentável” e “impagável”, é
perfeitamente possível?
Parece ser muito mais fácil para estes governantes jogar a polícia em
cima do povo do que demandar junto ao Governo Federal a anulação desta
questionável dívida que beneficia, em última análise, o setor
financeiro.
Jornal Gazeta de Alagoas divulga atividade do Núcleo-AL da Auditoria Cidadã
O Jornal Gazeta de Alagoas noticia que o Núcleo –AL da Auditoria Cidadã da Dívida“protocolou
na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na manhã de ontem, com base na Lei
Federal n°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, pedido
de cópia de todos os documentos referentes a empréstimos contratados
pelo governo do Estado com instituições bancárias nacionais e
internacionais. O grupo, que aglomera intelectuais e representantes da
sociedade civil organizada, quer saber se todos os contratos estão de
acordo com a legislação, além de calcular quanto o Estado gasta com o
pagamento de juros da dívida pública.
(…)
Economista e professor universitário, José Menezes, coordenador
do núcleo em Alagoas, explicou que a Sefaz terá 15 dias para se
pronunciar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, cedendo todos
todos os documentos listados no pedido. ” Em 1997, a dívida de Alagoas
passou a ser com a União. A taxa de juros cobrada é uma das mais altas
do país. São 7,5% ao ano. O índice que ajusta o percentual é o IGP-DI,
três vezes maior que o índice da inflação”, afirmou Menezes, criticando a
diferença no tratamento que o governo federal dispensa à iniciativa
privada.”
