Terça, 20 de agosto de 2013
Por Ivan de Carvalho
Quando
estava no Senado (e na oposição ao governo Lula), Antonio Carlos Magalhães, o
avô, quase solitariamente defendia a adoção do que chamava “orçamento
impositivo”, como uma maneira de evitar que o Executivo barganhasse o apoio e
evidentemente os votos dos congressistas pela liberação de recursos que
atendessem às “emendas parlamentares” apresentadas individualmente pelos
integrantes do Legislativo e incluídas, por aprovação no Congresso, no
Orçamento da União.
A bem da
verdade, ou do que penso ser a verdade pelo que conheci do senador Antonio
Carlos Magalhães, se ele não estivesse na oposição, mas no governo e,
principalmente, se ele fosse o governo, o presidente da República, ele não
estaria de acordo com a sua insistente proposta como senador da oposição. Ele
seria contra o “orçamento impositivo” e a favor de persistir o arbítrio do
Executivo na escolha das emendas que atenderia e das que desprezaria.
ACM, o avô, gostaria – talvez
tanto quanto o ex-presidente Lula, seu governo e seu partido gostaram e como a
presidente Dilma Rousseff e o núcleo de seu governo gostaria que continuasse –
de manter esse poderoso instrumento orçamentário de cooptação do apoio de
deputados e senadores que pleiteiam recursos para obras nas localidades ou
regiões em que recebem votação expressiva.
Ontem, reportagem da Folha de S. Paulo dá conta de que
(devido ao seu abismal enfraquecimento ante a opinião dos eleitores e
consequentes dificuldades no Congresso, onde os aliados pressionam e pelo menos
a Câmara parece haver tomado o freio nos dentes, Deus sabe por quanto tempo),
somente nos primeiros nove dias de agosto, a soma dos valores liberados para
essas emendas parlamentares individuais supera, “com folga”, o montante
liberado em qualquer outro mês deste ano. O dado mais impressionante é que,
naqueles nove dias de agosto, “as 20 iniciativas orçamentárias que mais
concentram emendas receberam R$ 1,2 bilhão, pouco menos que o R$1,4 bilhão
autorizado em todo o período que abrange os sete meses anteriores”.
O “orçamento impositivo”, aprovado
este mês na Câmara, será apreciado e votado pelo Senado, onde possivelmente
sofrerá mudança. Havendo mudança, voltará à Câmara, que tende a aprovar a
mudança, se esta for produzida no Senado por meio de negociação que inclua a
Câmara.
De qualquer modo, o “orçamento
impositivo” não pode entrar em vigor antes de 2014. Assim, a presidente Dilma,
que era durona com essas emendas, fica boazinha. E aproveita o instrumento
arbitrário que o Executivo ainda tem nas mãos para agradar a deputados e
senadores com a liberação de recursos para emendas de aliados e prováveis
aliados, em um esforço para recompor sua base parlamentar e partidária com
vistas a votações no Congresso e, muito mais do que isso, visando às eleições
presidenciais do ano que vem.
E neste último caso a presidente
Dilma Rousseff tem mesmo razões muito graves para preocupação. Foram muito
divulgadas as quatro últimas pesquisas Datafolha que mostraram a máxima
ascenção e a queda da presidente Dilma Rousseff na opinião dos eleitores. Em
março, a presidente chegara ao seu recorde, com 65 por cento. Até a primeira
semana de junho, quando foi feita a segunda pesquisa, caiu oito pontos
percentuais e no fim de junho, após atravessar as três semanas de manifestações
populares em âmbito nacional, caiu mais 27 pontos percentuais, chegando assim
ao piso de 30 por cento de aprovação de seu governo (ótimo+bom).
Finalmente, na pesquisa mais
recente do Datafolha, Dilma mostra uma discreta recuperação – sobe dos 30 por
cento para 35 por cento. O governo fez praticamente uma festa de marketing político para comemorar isso. No
entanto, tão discreta quanto a recuperação de cinco pontos percentuais da
presidente ante a queda total anterior de 35 pontos percentuais foi a
divulgação que teve a rejeição encontrada pela pesquisa para a candidata à reeleição
Dilma Rousseff. A presidente-candidata “conseguiu” 45 por cento de rejeição –
45 por cento dos eleitores representados na amostragem da pesquisa não votariam
nela de jeito nenhum. Isso é um desastre.
Claro que ela tem aí algum tempo,
mas pouco, para reverter essa situação. A economia e as finanças estão
complicadas, o caos na saúde, a profunda decadência da educação, a total
insegurança pública e a imobilidade urbana não são coisas que se resolvem em um
piscar de olhos – ainda mais quando é notório que não são as prioridades do
governo.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
