Segunda, 12 de agosto de 2013
Maria das Dores Dolly terá de pagar o valor integral do dano, R$113.040,00, além de multa de cinco mil reais
A ex-presidente do Fórum de ONGs que trabalham com Aids do Estado de
Goiás, Maria das Dores Dolly Soares, foi condenada por improbidade
administrativa após a ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público Federal em Goiás (MPF/GO). Em 2007, a então presidente do Fórum
não fez a prestação de contas referente a um Termo de Cooperação firmado
entre a instituição que presidia e o Escritório das Nações Unidas
contras Drogas e Crime (UNODC), cujo objetivo era a realização do XIV
Encontro Nacional de ONGs que trabalham com a Aids (ENONG).
Fonte: MPF em Goiás
Fonte: MPF em Goiás
Os recursos para a realização do XIV ENONG seriam repassados em duas
parcelas, totalizando o valor de R$141.300,00. Efetivado o depósito da
primeira parcela (R$113.040,00) foi constatado que não houve a devida
prestação de contas do valor, o que inviabilizou a transferência do
restante do valor.
O juiz Federal Jesus Crisóstomo de Almeida julgou procedente o pedido
do MPF/GO e condenou Maria das Dores ao ressarcimento integral do dano
(R$113.040,00), ao pagamento de multa de cinco mil reais e a suspensão
de seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos. A condenada foi
proibida ainda de contratar com o Poder Público ou receber incentivos
fiscais pelo período de três anos.
Leia a íntegra da sentença.
Leia também a inicial.
