Terça, 20 de agosto de 2013
Procedimento apura possível crime de responsabilidade e abuso de poder econômico
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), instaurou
investigação sobre a prática da Prefeitura do Rio de Janeiro de usar
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para compensar
empresas de ônibus pela gratuidade para alunos da rede municipal e
controlar sua assiduidade. Nesse procedimento investigatório criminal, a
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) apura a
aplicação desses recursos e a licitação para a concessão de linhas de
ônibus na cidade.
Com a iniciativa, a PRR2 investiga se gestores
municipais praticaram crimes de responsabilidade e de abuso de poder
econômico (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, III e Lei 8.137/1990, art.
4º). Sob a responsabilidade dos procuradores regionais Jaime Arnoldo
Walter e Cristina Schwansee Romanó, a apuração foi motivada por
denúncias noticiadas em vários veículos de comunicação e por
representação feita por vereadores do Rio de Janeiro.
No início
de agosto, a PRR2 deu prazo de dez dias úteis ao Tribunal de Contas do
Município (TCM-Rio) para remeter dados e cópias dos dois processos
relativos ao convênio entre a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de
Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Como o prazo não foi atendido, a
PRR2 reiterará o requerimento anterior. Entre as informações já sob
análise, estão documentos relativos à contabilidade municipal.
