Quinta, 6 de março de 2014
Do Blog do Siro Darlan*
As duas últimas administrações do TRE [do Rio de Janeiro] em sua sanha de construir prédios a
toque de caixa acaba de dar um enorme prejuízo aos cofres públicos: 18
milhões de reais enterrados num buraco em área nobre da Cidade. A obra
foi embargada por falta de planejamento adequado, uma vez que podia
causar danos ao bicentenário vizinho Hospital São Francisco de Assis,
tombado pelo Iphan.
A suspensão da obra foi determinada cautelarmente por medida cautelar em ação popular em curso na 8ª Vara Federal. A atual administração do TRE também aprovou, por unanimidade, a suspensão da obra e determinou a instauração de processo administrativo para apurar diversas irregularidades no processo licitatório e no contrato de execução da obra. Segundo consta dos autos a obra idealizada pelas duas últimas administrações do TRE, não tinha projeto executivo, autorização da Prefeitura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A obra estava ameaçando a estrutura do Hospital São Francisco de Assis.
O relatório aponta irregularidades diversas tais como falta de cronograma da obra e violações à Lei das Licitações, o limite imposte de 18 metros de altura não estava sendo respeitado. O caso é grave e impõe urgente esclarecimento quanto à responsabilidade por esse enorme prejuízo causado ao erário público, já que o dever de transparência é princípio constitucional e o passado de irresponsabilidade com o dinheiro público, como foi o caso do conhecido “juiz” Nicolau Lalau, que nem sequer era juiz, mas oriundo do quinto de onde costuma vir essa gente, precisa de rápida apuração e responsabilização.
A suspensão da obra foi determinada cautelarmente por medida cautelar em ação popular em curso na 8ª Vara Federal. A atual administração do TRE também aprovou, por unanimidade, a suspensão da obra e determinou a instauração de processo administrativo para apurar diversas irregularidades no processo licitatório e no contrato de execução da obra. Segundo consta dos autos a obra idealizada pelas duas últimas administrações do TRE, não tinha projeto executivo, autorização da Prefeitura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A obra estava ameaçando a estrutura do Hospital São Francisco de Assis.
O relatório aponta irregularidades diversas tais como falta de cronograma da obra e violações à Lei das Licitações, o limite imposte de 18 metros de altura não estava sendo respeitado. O caso é grave e impõe urgente esclarecimento quanto à responsabilidade por esse enorme prejuízo causado ao erário público, já que o dever de transparência é princípio constitucional e o passado de irresponsabilidade com o dinheiro público, como foi o caso do conhecido “juiz” Nicolau Lalau, que nem sequer era juiz, mas oriundo do quinto de onde costuma vir essa gente, precisa de rápida apuração e responsabilização.
*Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.
