Segunda, 1º de dezembro de 2014
Da Tribuna da Bahia
O ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse em entrevista à Tribuna que
o escândalo investigado pela Operação Lava Jato pode servir como um
ponto de partida para uma grande mudança no Brasil, principalmente no
combate à corrupção.
Falou ainda que é preciso fortalecer os órgãos de fiscalização e que
estatais não devem ficar livres de uma rigorosa auditoria e controle
interno.
Questionado sobre a possibilidade de o país parar por conta do
envolvimento das principais empreiteiras brasileiras com os escândalos
de corrupção, o ministro foi enfático ao afirmar que existem outras
empresas no Brasil e fora do país com expertise, estatura para assumir
obras.
“Não acredito nessa conversa de que essas são as únicas. É uma
conversa que interessa a elas para criarem ambientes de terrorismo de
que o país vai parar. Segundo lugar, o país não para também porque não
acarreta a rescisão dos contratos para as obras em andamento. O que ele
acarreta é a vetação de novos contratos. A participação dela em novas
licitações. Mas não há cancelamento dos contratos em curso”, explicou.
Tribuna da Bahia - Estamos presenciando, talvez, o maior
escândalo de corrupção que se tem notícia no país. Como o senhor está
vendo isso?
Jorge Hage – A população não tinha ideia da
complexidade, da necessidade de destinar mais atenção e mais recursos
humanos, materiais e financeiros, além da necessidade de uma maior
articulação internacional para se combater a corrupção. Estou vendo com
muita esperança de que isso signifique uma virada de página, uma mudança
de patamar em termos da consciência geral para a importância do
problema do combate à corrupção. O tamanho do escândalo, das cifras
envolvidas, chocam a população, chocam todo o mundo e não acredito que
depois do que está sendo mostrado e comprovado as coisas não mudem. Por
razões óbvias, é muito importante o que está acontecendo. Então, agora é
imprescindível que ferramentas como a Lei de Licitações para as
empresas estatais, que está prevista na Constituição Federal desde 1998,
seja colocada em prática, sobretudo, o que prevê a lei sobre licitações
e contratos para as estatais, que até hoje não saiu do papel.
Tribuna – E por que é importante essa lei?
Hage – De um lado ninguém imagina que seria razoável
submeter uma estatal que opera no mercado em regime comercial como
a Petrobras. É uma lei adequada, mas que ao meu ver já está velha, mas
na época foi adequada para administração direta e não para empresas
estatais que operem no mercado. Essas tem que ter um regime mais
flexível. Mas o problema é que como não se fez até hoje esta lei para as
estatais. A Petrobras foi para outro extremo e opera com base em um
decreto cujas regras são absolutamente insuficientes. Na prática, não
faz processo concorrencial. Faz convite. São empresas cadastradas na
Petrobras. Aí seguramente está uma das causas facilitadoras para os
absurdos que aconteceram. Não é a resposta total. Então, este é um
evento. A destinação de maior atenção para estruturação de sistema de
controle interno nas estatais é outra necessidade. Agora, depois do
ocorrido, a Petrobras está decidindo criar uma Diretoria de Governança,
de controle interno. Coisa que até hoje não tinha ocorrido fazer. Ora,
isso combinado com a nova lei chamada lei anticorrupção, que chamo de
lei da empresa limpa, que vem propugnando pela criação de compartimentos
de controle interno, nada mais oportuno do que se atentar de que as
empresas estatais também precisam disso. Esse é outro ganho que
precisamos ter a partir desse lamentável evento.
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