Quarta, 10 de dezembro de 2014
O procurador-geral de Justiça
do DF e Territórios, Leonardo Bessa recebeu nesta terça-feira, dia 9,
representação da deputada distrital Celina Leão (PDT-DF). A parlamentar
solicita que MPDFT intervenha para que não seja expedida a Carta de
Habite-se do Centro Administrativo do Distrito Federal (construído em
Taguatinga para reunir todas as secretarias distritais em um só local)
enquanto outras obras de utilidade pública não estiverem concluídas em
sua totalidade.
A deputada distrital alega que o
decreto nº 36.061, de 26 de novembro de 2014, do governador Agnelo
Queiroz, que transformou a obra do Centro Administrativo em utilidade
pública, permite acelerar a expedição dos documentos de alvará sem
seguir as exigências contidas no relatório do impacto de trânsito.
Segundo a parlamentar, a intenção do atual governador é antecipar o
pagamento da construção do Centro Administrativo, que custará aos cofres
públicos cerca de 17 milhões de reais.
O requerimento tramitará na
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que tem
atribuição para se manifestar sobre o assunto. Estiveram presentes na
reunião os promotores de Justiça Antonio Suxberger, Dicken Lemes Silva e
Moacyr Rey Filho e os promotores de Justiça adjuntos André Luiz Cappi
Pereira, Cíntia Costa Silva e Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire.
Fonte: MPDF
