Quarta, 10 de dezembro de 2014
Do MPDF
Nota oficial à imprensa
O procurador-geral de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, pediu reunião
com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal e com o
procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF para tratar da
questão orçamentária do GDF. O objetivo é identificar a origem dos
problemas que resultaram na falta de pagamento dos servidores e
prestadores de serviço nas áreas de saúde, transporte e educação.
Nessa terça-feira, dia
9, Leonardo Bessa reuniu-se com os titulares das Promotorias de Justiça
de Defesa da Saúde, da Educação, do Patrimônio Público e Social e da
Ordem Urbanística. O grupo apresentou levantamento das iniciativas de
cada Promotoria e concluiu pela necessidade de realização de um trabalho
articulado com órgãos de controle (TCDF e TCU), a fim de obter
elementos técnicos que subsidiem possíveis ações. Todos os indícios de
irregularidade e de problemas de gestão deverão ser investigados.
O MPDFT está sensível
aos problemas do Distrito Federal e tem trabalhado diariamente no
exercício de suas atribuições, a fim de evitar o agravamento das
dificuldades enfrentadas por servidores e usuários de serviços públicos
no DF.
Em relação ao
transporte coletivo, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão,
após três tentativas de mediar um acordo entre o DFTrans e o Sindicato,
advertiu o GDF formalmente, na última sexta-feira, sobre possível
ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra o governador
do DF [veja aqui], contra os Secretários da Fazenda e do Transporte e contra o
Diretor-Geral do DFTRANS.
A Promotoria de Defesa
de Saúde já ajuizou nos últimos meses mais de 30 ações, dentre ações
civis públicas e de improbidade administrativa.
A Promotoria de Defesa
da Educação já encaminhou ao grupo de transição documento em que relata
os sete pontos mais críticos da Educação no DF.
Além disso, na última
semana, representantes das principais Promotorias de Justiça reuniram-se
com os coordenadores do grupo de transição do Governo do Distrito
Federal e apresentaram os pontos mais críticos em cada área de atuação,
antecipando os problemas que deverão surgir no próximo ano. A intenção é
oferecer ao novo Governo informações que contribuam para o
desenvolvimento de um trabalho focado nas prioridades da população do
DF.
