Sexta, 19 de dezembro de 2014
Do MPDF
A operação realizada no Supermercado
Tatico, em Ceilândia, no último dia 17, foi possível graças à atuação
das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). A
empresa ocupava irregularmente a área há quase duas décadas e vinha
descumprindo um acordo, homologado em 1997, em que se comprometeu a
retirar as construções do local no prazo de 24 meses.
Em reunião realizada no último dia 12 de
dezembro, a Prourb exigiu de órgãos que integram o Comitê de Combate ao
Uso Irregular do Solo do Distrito Federal o cumprimento da lei e a
demolição imediata das construções irregulares.
O Código de Edificações do Distrito
Federal (Lei 2.105/98) permite a demolição imediata de obras construídas
em áreas públicas que estejam em desacordo com a legislação em vigor e
que não sejam passíveis de regularização. A Agefis já havia emitido
inúmeros autos de interdição e intimações demolitórias para a empresa.
