Segunda, 15 de dezembro de 2014
Do MPF
Para Ela Wiecko, conduta do deputado abala a sensação coletiva de segurança, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres
A
vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado
federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de
estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de
dezembro. A denúncia (Inq 3932) foi protocolada nesta segunda-feira, 15
de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo
ministro Luiz Fux.
Na
entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada
na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal
Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.
De
acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque
ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem
pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora
do estupro”. A vice-procuradora destaca que ao afirmar o estupro como
prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e
tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de
que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela
legislação penal.
A
vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor
potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal,
tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte
final, da Lei nº 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida,
considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime”.
