Segunda, 2 de março de 2015
Do TJDF
O Juiz de Direito Substituto da 21ª
Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a custear
internação de segurada, a pagar R$2 mil reais a título de danos
materiais e R$7 mil reais a título de indenização por danos morais por
negar cobertura de internação em UTI devido a período de carência.
A autora relatou que é beneficiária do
plano de saúde Amil desde 29/09/2014. Contou que realizou
abdominoplastia, implante de prótese mamária e lipoaspiração em
8/10/2014, procedimento que foi realizado com sucesso. Narrou que após
ocorrida a alta médica, e já em sua casa, passou, na data de 11/10/2014 a
sentir intensa falta de ar, sendo encaminhada para o hospital, com alto
risco de morte. No entanto, a Amil negou a cobertura de internação da
UTI, sob o fundamento de que a autora estaria em período de carência.
Segundo ela, seu companheiro teve que realizar depósitos prévios para o
hospital, sob pena de transferência para uma das unidades do SUS.
A Amil disse que o prazo de carência é
de 180 dias contados a partir de 22/9/2014, que inexiste dever de
cobertura, em decorrência da ausência do decurso do prazo de carência,
defendeu que inexiste o dever de indenizar a título de danos morais e
requereu a improcedência da ação ajuizada.
O juiz entendeu que o documento
apresentado demonstrou, de forma inequívoca, que a autora é beneficiária
do plano de saúde comercializado pela Amil, desde 22/9/2014 e que o
relatório médico anexado ao processo noticia que a autora, na data de
11/10/2014, se encontrava em estado gravíssimo, sendo encaminhada para o
CTI. De acordo com o juiz, a Lei nº 9.656/98 prevê prazo máximo de
vigência de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e
emergência. O magistrado decidiu que compete à Amil, portanto, a
obrigação de arcar com todas as despesas, assim como o pagamento dos
danos morais.
Cabe recurso da sentença.
