Quinta, 12 de março de 2015
O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) acolheu denúncia contra o juiz Fábio
Martins de Lima, acusado pelos crimes de falsidade ideológica e
constrangimento ilegal. A denúncia foi oferecida pelo MPDFT em agosto de
2012 e incluía ainda o crime de abuso de autoridade, considerado
prescrito pelo Tribunal.
O magistrado é acusado de induzir três
agentes da polícia civil e um delegado a comparecerem a audiências,
supostamente como testemunhas, para serem submetidos a reconhecimento em
procedimento já arquivado. Além de exceder suas atribuições, o juiz
teria inserido declarações falsas em documentos públicos com o fim de
alterar a veracidade dos fatos.
Após o acolhimento, o tribunal inicia
agora a instrução do processo com a oitiva de testemunhas. Fábio Martins
de Lima atuava na Vara de Violência Doméstica e no Juizado Especial
Criminal de Planaltina.
Fonte: MPDF
