“Uma coisa é conseguir controlar as despesas primárias (despesas
exceto juros), o que é pressuposto da boa política econômica e deve ser sempre
perseguido, pois a fonte dos recursos provém da população. A outra é deixar de
lado, como se não existisse, a elevada despesa com juros, em atitude semelhante
à do avestruz que esconde a cabeça no buraco diante da ameaça.”
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Da Tribuna da Imprensa
Por HÉLIO DUQUE - Via AD
A Constituição em seu
artigo 166 garante prioridade para o pagamento da dívida pública, na elaboração
da Lei Orçamentária. O montante dos recursos alocados para pagamento de juros,
amortização e resgate do endividamento brasileiro se expressa em um número
difícil de se acreditar.
O orçamento de 2015,
encaminhado ao Congresso Nacional, na sua versão original estabelecia o total
das despesas, em R$ 2.863 trilhões. Prevendo 47% para a rolagem e juros da
dívida pública: R$ 1.356 trilhão. O extravagante número consta na página 97, da
Lei Orçamentária. A remuneração dos rentistas do sistema financeiro, grandes
bancos e corporações internacionais tem no Brasil um paraíso terreno.
Em tempo: no
Congresso o “paraíso” foi desavergonhadamente estendido para os partidos
políticos. Emenda aprovada elevou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões o
destinado ao fundo partidário.
O orçamento de 2015
explicita que aproximadamente 70% do endividamento seja “refinanciado”.
Significando que o pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos
títulos, ou seja, a dívida velha será trocada por dívida nova, aumentando o
saldo devedor.
Em 2014, somente com
pagamento de juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais credores são:
1) Bancos nacionais e estrangeiros, 47,24%; 2) Fundos de Investimentos, 17,77%;
3) Investidores estrangeiros, 11,32%; 4) Fundos de Pensão, 12,84%; 5)
Seguradoras, 3,13%; 6) Fundos administrados pelo governo, 4,58%; e, 7) Outros,
2,12%.
Enquanto os felizes
ganhadores da “roda da fortuna” financeira nacional e internacional acumulam
lucratividade, os investimentos na infraestrutura são limitados e o mesmo
ocorrendo nas áreas de educação, saúde, segurança e setores sociais em geral. O
governo não detalha essa realidade e a opinião pública ignora a brutal
distorção que coloca o Brasil como paraíso do rentismo. Com extravagante
concentração de renda.
A manipulação das
informações é feita quando divulga valores de uma dissimulada dívida líquida. E
o faz de maneira estratégica: desconta os créditos que o Brasil tem a receber,
agrega as reservas internacionais, remuneradas a valores baixíssimos. As
amortizações e os juros são pagos sobre o montante da dívida bruta. Os títulos
da dívida pública remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta.
Os papéis emitidos
pelo Tesouro Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a
quase totalidade ofertada. Passando a ter influência determinante na
administração indireta da dívida pública nacional. Representando brutalizadora
transferência de recursos públicos para entidades privadas. Em 2014, por
exemplo, o Banco Itaú teve lucro líquido de R$ 20 bilhões e o Bradesco,
de R$ 15 bilhões.
No orçamento de 2014,
de R$ 2,48 trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações,
no total de R$ 1.003 trilhão. No Orçamento de 2012, de R$ 2,14 trilhões, o
montante de R$ 900 bilhões foi destinado ao pagamento de juros e amortizações.
Realidade agravada no governo Lula da Silva, quando anunciou (e a maioria dos
brasileiros acreditou no embuste) que havia pago a dívida externa. Parte da
dívida era junto ao FMI, com juros de 4% ao ano. O governo emitiu títulos da
dívida interna pagando juros de 19% ao ano, resgatando as parcelas devedoras
junto àquele organismo internacional. Ficando devedor dos bancos internacionais
que financiam a “rolagem” da dívida pública.
Em agosto de 2014, o
Banco Central registrava que a dívida externa brasileira era de 333 bilhões de
dólares e as reservas eram de 379 bilhões de dólares, sustentada na quase
totalidade pela emissão de títulos junto ao Tesouro Nacional. Cerca de 80% das
reservas são aplicadas nos EUA, com rendimento anual de 1,9%. Gerando um
déficit de R$ 50 bilhões, anualmente, assumido pelo Banco Central. É o custo do
carregamento das reservas brasileiras.
O economista Amir
Khair (foi um dos fundadores do PT), em “O Estado de S.Paulo” (1-2-2015),
adverte: “Uma coisa é conseguir controlar as despesas primárias (despesas
exceto juros), o que é pressuposto da boa política econômica e deve ser sempre
perseguido, pois a fonte dos recursos provém da população. A outra é deixar de
lado, como se não existisse, a elevada despesa com juros, em atitude semelhante
à do avestruz que esconde a cabeça no buraco diante da ameaça.”
