Sábado, 11 de julho de 2015
Do TJDF
O juiz da 15ª Vara Cível de
Brasília decretou a dissolução da Associação de Assistência Social Monte das
Oliveiras – AMO. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT). Segundo a decisão, a extinção se deu devido à presença
de diversas irregularidades, tendo ficado constatado que a instituição que
abriga idosos não observa as disposições do Estatuto do Idoso, não possuindo
condições materiais de funcionamento, além de haver irregularidades na sua
documentação e indícios de desvio de recursos.
Em sua decisão, o magistrado registra
a investigação "recai sobre personagens políticos de relevo em nossa
Capital, que estariam à frente da associação. Uma delas, inclusive, teria se
utilizado da condição de deputado distrital, à época dos fatos, tanto para
direcionar as verbas quanto para fazer com que elas chegassem mais rápido às
mãos dos expoentes da organização social”, se referindo ao ex-deputado Junior
Brunelli.
O MPDFT
alegou que a AMO foi criada no ano de 2006 sob a forma de sociedade civil sem
fins lucrativos para desempenhar atividades de interesse social. O MP alegou
que a associação vinha sendo utilizada para a prática de atos ilícitos,
verificados de 2007 a 2009.
A
Associação apresentou defesa alegando que vinha sofrendo prática sistemática de
ataques por parte do MPDFT. Sustentou que "a AMO, por sua natureza
assistencial e legal, não emite qualquer nota fiscal, seja de serviços ou de
bens", e que o requerente deveria acionar as empresas emitentes das notas
fiscais irregulares.
O juiz
decidiu que com o trânsito em julgado deverá ser realizada a liquidação
com a transferência do patrimônio para entidade congênere, cujo o liquidante
deverá ser indicado pelo Ministério Público, haja vista que, em razão da
gravidade das irregularidades da requerida, o seu atual administrador não pode
exercer essa função. Decretou a dissolução da Associação e determinou a
comunicação à Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DECO do teor dessa
decisão.
Cabe
recurso da sentença.
=========
Leia aqui a sentença
E veja a seguir o vídeo da Oração da Propina do Mensalão do Arruda, onde aparece também o ex-distrital Leonardo Prudente, o do dinheiro na meia (de camisa branca).
