“São muitos os ataques que partem do
Congresso, do STF e do ajuste fiscal do governo. E é preciso estar
alerta e mobilizado”, afirma Edson Carneiro Índio
Foto Divulgação
Do PSOL Nacional, Leonor Costa
Índio enumera várias ofensivas que exigem a atuação qualificada das organizações de esquerda. “São muitos os ataques que partem do Congresso, do STF e do ajuste fiscal do governo. E é preciso estar alerta e mobilizado”.
O PL da Terceirização (PLC 30, no Senado), a proposta de redução da maioridade penal, o financiamento de empresas aos partidos e o ataque às terras indígenas são algumas das questões que o secretário geral da Intersindical considera que o movimento sindical precisa combater no âmbito do Congresso Nacional. Já em relação à política do governo federal, ele aponta os juros altos, a política econômica recessiva que leva ao aumento do desemprego e os cortes em investimentos nas áreas sociais, na educação e na saúde. “Além disso, é preciso pressionar para que o governo não vete a proposta de reajuste maior aos aposentados que recebem acima do salário mínimo”, ressalta.
Confira abaixo a entrevista completa que o dirigente sindical concedeu à imprensa do PSOL.
PSOL- Qual a previsão de votação do projeto da terceirização, que agora tramita no Senado como PLC 30/2015?
Edson Carneiro Índio: Temos de ficar atentos para que não aconteça uma votação em regime de urgência, o que levaria a decisão diretamente ao plenário do Senado. Isso pode ser feito se houver solicitação assinada de apenas 21 senadores, número pequeno diante da bancada patronal naquela casa. Ou seja, com a composição deste congresso, a votação pode acontecer a qualquer momento. Se seguir a tramitação regular, o PLC 30 tem de ser apreciado por cinco comissões: CCJ, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Sociais e de Ciência e Tecnologia. Portanto, é preciso pressionar para que o projeto seja debatido em todas essas comissões. Se isso ocorrer, dificilmente a votação se dará em 2015. Por isso, é importante manter a vigilância e a pressão sobre os senadores.
PSOL- Como está a movimentação do movimento sindical, em especial da Intersindical, em torno dessa pauta?
Edson Carneiro Índio: A Intersindical atuou nos últimos cinco anos na tentativa de barrar o projeto na Câmara. Aliás, essa movimentação foi bem sucedida, pois conseguimos adiar a votação por todos esses anos. No entanto, após a votação na Câmara, o assunto ganhou destaque, entrou nas preocupações dos trabalhadores e da sociedade e acabou por ampliar a resistência a esse projeto nefasto para a classe trabalhadora.
Neste momento, trata-se de ampliar esse debate com a base. Existem setores do movimento sindical, inclusive da esquerda, que não fizeram esse debate sequer com seus dirigentes. Com um amplo debate sobre as consequências brutais na vida do trabalhador, esse tema tem potencial de produzir uma greve geral para impedir sua aprovação.
Por outro lado, os setores já comprometidos com essa pauta têm procurado pressionar os senadores em seus estados. Isso é muito importante. Como são três senadores em cada estado, é mais fácil procurá-los diretamente em suas bases e exigir um posicionamento contrário ao projeto da precarização.
Uma iniciativa muito importante tem sido as audiências públicas que estão acontecendo em todas as Assembleias Legislativas do País sobre o PLC 30. A de São Paulo, por exemplo, que aconteceu há duas semanas, reuniu mais de mil dirigentes sindicais e trabalhadores e ocupou três plenários da Alesp. Em todos os estados, a participação nestas audiências tem sido massivas. Já houve também em Minas, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco. Dia 21 de julho será no Ceará e 22 de julho no Rio Grande do Norte. A militância da Intersindical tem participado ativamente de todas elas. Importante registrar que todas as audiências são presididas pelo senador Paulo Paim e a Comissão de Direitos Humanos do Senado, e irão compor o relatório da CDH sobre a matéria. Os parlamentares do PSOL também têm comparecido nas audiências e registrado a posição contrária a esse projeto.
PSOL- Há algum calendário de lutas aprovado pelo movimento para barrar esse e outros projetos que representem retrocessos para o país? Quais as estão entidades envolvidas?
Edson Carneiro Índio: Tivemos um calendário unitário no último período que foi importante, com destaque para os dias 15 de abril e 29 de maio. E existem articulações das centrais com o movimento popular para dar continuidade ao processo de luta.
PSOL- Além do PL da terceirização, qual outra pauta também vem preocupando o movimento sindical no momento?
Edson Carneiro Índio: São muitos os ataques que partem do Congresso, do STF e do ajuste fiscal do governo. E é preciso estar alerta e mobilizado. No Congresso, a redução da maioridade penal, as tentativas de entregar a Petrobras ou acabar com o conteúdo nacional, que é fundamental na garantia de mais de 600 mil empregos no País, o financiamento empresarial de campanhas e o ataque às terras indígenas são questões que o movimento sindical precisa fazer o combate. Outra questão é derrubar o veto presidencial à emenda que criou a regra 85/95, que é um avanço ao oferecer uma alternativa ao fator previdenciário. E temos de derrotar a proposta do governo Dilma de progressividade dessa regra.
Do governo federal, os juros altíssimos, a política econômica recessiva que leva ao aumento do desemprego e os cortes de investimentos exigem enfrentamentos. Além disso, é preciso pressionar para que o governo não vete a proposta de reajuste maior aos aposentados que recebem acima do salário mínimo.
Ninguém fala, mas o STF tem tido um ativismo contra os trabalhadores muito parecido com o do Congresso, a exemplo da decisão sobre a prevalência do negociado sobre o legislado e de considerar constitucional as OSs no setor público, o que possibilita ampliar a terceirização na saúde, educação, cultura e desportos com gravíssimas consequências. Por isso, é necessário que os trabalhadores fiquem alertas sobre as decisões do STF.
PSOL- Em relação às lutas específicas dos trabalhadores, quais categorias de maior peso estão em processo de mobilização por campanha salarial neste momento?
Edson Carneiro Índio: Neste momento, os servidores federais realizam uma grande mobilização, em particular o pessoal da universidade que está em greve desde 29 de maio. A tendência é que os demais setores do funcionalismo federal se juntem ao processo. E logo mais, categorias importantes como bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos deverão desenvolver suas lutas neste segundo semestre. Ao que tudo indica, serão campanhas duríssimas que enfrentarão o velho argumento empresarial de que não se pode ter aumento real em período de crise. Por isso, é muito importante a unidade desses setores, além de amplo diálogo com a sociedade.
PSOL- O fato mais recente que deixou a esquerda e os movimentos sociais bastante indignados foi a manobra de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para aprovar a redução da maioridade penal, demonstrando o grau de conservadorismo de sua gestão à frente da Câmara. Fora isso, como você mesmo já disse, tem as políticas do governo Dilma de ajuste fiscal, em que as consequências recaem somente em cima dos trabalhadores. Na sua avaliação, como os movimentos social e sindical devem se preparar para impedir mais retrocessos?
Edson Carneiro Índio: Primeiro é preciso que fique claro para todos os setores que é necessário resistir e lutar contra todos os ataques, venham de onde vier. A direita está nas ruas, a ofensiva conservadora, principalmente através do papel da mídia, tem conseguido alargar sua influência social. Registro, também, que os ataques do governo federal aos trabalhadores e os erros do PT ajudam a direita a impor sua pauta absolutamente regressiva, como a terceirização, a maioridade penal e o financiamento empresarial de campanhas. E essa pauta, se aprovada, aprofundará a barbárie social no Brasil e por isso precisa ser combatida.
Esse é um período de resistência. A Intersindical entende que uma Frente por Reformas Populares, nos moldes propostos pelo MTST e que aglutine todos que querem lutar, é a saída para essa conjuntura. A unidade de todos os setores é, mais do que nunca, uma necessidade para derrotar essa ofensiva reacionária, combater o ajuste fiscal, defender direitos sociais e ganhar força para recolocar em pauta as reformas que possam ir às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro.
Índio enumera várias ofensivas que exigem a atuação qualificada das organizações de esquerda. “São muitos os ataques que partem do Congresso, do STF e do ajuste fiscal do governo. E é preciso estar alerta e mobilizado”.
O PL da Terceirização (PLC 30, no Senado), a proposta de redução da maioridade penal, o financiamento de empresas aos partidos e o ataque às terras indígenas são algumas das questões que o secretário geral da Intersindical considera que o movimento sindical precisa combater no âmbito do Congresso Nacional. Já em relação à política do governo federal, ele aponta os juros altos, a política econômica recessiva que leva ao aumento do desemprego e os cortes em investimentos nas áreas sociais, na educação e na saúde. “Além disso, é preciso pressionar para que o governo não vete a proposta de reajuste maior aos aposentados que recebem acima do salário mínimo”, ressalta.
Confira abaixo a entrevista completa que o dirigente sindical concedeu à imprensa do PSOL.
PSOL- Qual a previsão de votação do projeto da terceirização, que agora tramita no Senado como PLC 30/2015?
Edson Carneiro Índio: Temos de ficar atentos para que não aconteça uma votação em regime de urgência, o que levaria a decisão diretamente ao plenário do Senado. Isso pode ser feito se houver solicitação assinada de apenas 21 senadores, número pequeno diante da bancada patronal naquela casa. Ou seja, com a composição deste congresso, a votação pode acontecer a qualquer momento. Se seguir a tramitação regular, o PLC 30 tem de ser apreciado por cinco comissões: CCJ, de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Sociais e de Ciência e Tecnologia. Portanto, é preciso pressionar para que o projeto seja debatido em todas essas comissões. Se isso ocorrer, dificilmente a votação se dará em 2015. Por isso, é importante manter a vigilância e a pressão sobre os senadores.
PSOL- Como está a movimentação do movimento sindical, em especial da Intersindical, em torno dessa pauta?
Edson Carneiro Índio: A Intersindical atuou nos últimos cinco anos na tentativa de barrar o projeto na Câmara. Aliás, essa movimentação foi bem sucedida, pois conseguimos adiar a votação por todos esses anos. No entanto, após a votação na Câmara, o assunto ganhou destaque, entrou nas preocupações dos trabalhadores e da sociedade e acabou por ampliar a resistência a esse projeto nefasto para a classe trabalhadora.
Neste momento, trata-se de ampliar esse debate com a base. Existem setores do movimento sindical, inclusive da esquerda, que não fizeram esse debate sequer com seus dirigentes. Com um amplo debate sobre as consequências brutais na vida do trabalhador, esse tema tem potencial de produzir uma greve geral para impedir sua aprovação.
Por outro lado, os setores já comprometidos com essa pauta têm procurado pressionar os senadores em seus estados. Isso é muito importante. Como são três senadores em cada estado, é mais fácil procurá-los diretamente em suas bases e exigir um posicionamento contrário ao projeto da precarização.
Uma iniciativa muito importante tem sido as audiências públicas que estão acontecendo em todas as Assembleias Legislativas do País sobre o PLC 30. A de São Paulo, por exemplo, que aconteceu há duas semanas, reuniu mais de mil dirigentes sindicais e trabalhadores e ocupou três plenários da Alesp. Em todos os estados, a participação nestas audiências tem sido massivas. Já houve também em Minas, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco. Dia 21 de julho será no Ceará e 22 de julho no Rio Grande do Norte. A militância da Intersindical tem participado ativamente de todas elas. Importante registrar que todas as audiências são presididas pelo senador Paulo Paim e a Comissão de Direitos Humanos do Senado, e irão compor o relatório da CDH sobre a matéria. Os parlamentares do PSOL também têm comparecido nas audiências e registrado a posição contrária a esse projeto.
PSOL- Há algum calendário de lutas aprovado pelo movimento para barrar esse e outros projetos que representem retrocessos para o país? Quais as estão entidades envolvidas?
Edson Carneiro Índio: Tivemos um calendário unitário no último período que foi importante, com destaque para os dias 15 de abril e 29 de maio. E existem articulações das centrais com o movimento popular para dar continuidade ao processo de luta.
PSOL- Além do PL da terceirização, qual outra pauta também vem preocupando o movimento sindical no momento?
Edson Carneiro Índio: São muitos os ataques que partem do Congresso, do STF e do ajuste fiscal do governo. E é preciso estar alerta e mobilizado. No Congresso, a redução da maioridade penal, as tentativas de entregar a Petrobras ou acabar com o conteúdo nacional, que é fundamental na garantia de mais de 600 mil empregos no País, o financiamento empresarial de campanhas e o ataque às terras indígenas são questões que o movimento sindical precisa fazer o combate. Outra questão é derrubar o veto presidencial à emenda que criou a regra 85/95, que é um avanço ao oferecer uma alternativa ao fator previdenciário. E temos de derrotar a proposta do governo Dilma de progressividade dessa regra.
Do governo federal, os juros altíssimos, a política econômica recessiva que leva ao aumento do desemprego e os cortes de investimentos exigem enfrentamentos. Além disso, é preciso pressionar para que o governo não vete a proposta de reajuste maior aos aposentados que recebem acima do salário mínimo.
Ninguém fala, mas o STF tem tido um ativismo contra os trabalhadores muito parecido com o do Congresso, a exemplo da decisão sobre a prevalência do negociado sobre o legislado e de considerar constitucional as OSs no setor público, o que possibilita ampliar a terceirização na saúde, educação, cultura e desportos com gravíssimas consequências. Por isso, é necessário que os trabalhadores fiquem alertas sobre as decisões do STF.
PSOL- Em relação às lutas específicas dos trabalhadores, quais categorias de maior peso estão em processo de mobilização por campanha salarial neste momento?
Edson Carneiro Índio: Neste momento, os servidores federais realizam uma grande mobilização, em particular o pessoal da universidade que está em greve desde 29 de maio. A tendência é que os demais setores do funcionalismo federal se juntem ao processo. E logo mais, categorias importantes como bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos deverão desenvolver suas lutas neste segundo semestre. Ao que tudo indica, serão campanhas duríssimas que enfrentarão o velho argumento empresarial de que não se pode ter aumento real em período de crise. Por isso, é muito importante a unidade desses setores, além de amplo diálogo com a sociedade.
PSOL- O fato mais recente que deixou a esquerda e os movimentos sociais bastante indignados foi a manobra de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para aprovar a redução da maioridade penal, demonstrando o grau de conservadorismo de sua gestão à frente da Câmara. Fora isso, como você mesmo já disse, tem as políticas do governo Dilma de ajuste fiscal, em que as consequências recaem somente em cima dos trabalhadores. Na sua avaliação, como os movimentos social e sindical devem se preparar para impedir mais retrocessos?
Edson Carneiro Índio: Primeiro é preciso que fique claro para todos os setores que é necessário resistir e lutar contra todos os ataques, venham de onde vier. A direita está nas ruas, a ofensiva conservadora, principalmente através do papel da mídia, tem conseguido alargar sua influência social. Registro, também, que os ataques do governo federal aos trabalhadores e os erros do PT ajudam a direita a impor sua pauta absolutamente regressiva, como a terceirização, a maioridade penal e o financiamento empresarial de campanhas. E essa pauta, se aprovada, aprofundará a barbárie social no Brasil e por isso precisa ser combatida.
Esse é um período de resistência. A Intersindical entende que uma Frente por Reformas Populares, nos moldes propostos pelo MTST e que aglutine todos que querem lutar, é a saída para essa conjuntura. A unidade de todos os setores é, mais do que nunca, uma necessidade para derrotar essa ofensiva reacionária, combater o ajuste fiscal, defender direitos sociais e ganhar força para recolocar em pauta as reformas que possam ir às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro.
Foto de capa: Nelson Ezídio/Intersindical
