Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Presidenta
Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção
ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto Wilson Dias/Agência Brasil
Com
o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em
dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida
provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai
permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até
30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta
Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais
sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a
proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A
medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio
do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de
dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste
ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar
do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai
divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores
econômicos e financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não
poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do
programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após
o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa por
seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da
noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes
de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
"É mais importante
usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o
desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para
manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto,
acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia
que tenha redução de emprego e renda.
