Quinta, 16
de julho de 2015
Do MPF
Liminar atende pedido do MPF em ação civil pública contra
a construção de arquibancadas flutuantes no espelho d'água da lagoa
Após ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal concedeu liminar
suspendendo as obras no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, destinadas à
construção de arquibancadas flutuantes. A decisão determina ainda que o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresente cópia
da análise técnica que concluiu pela revisão da proposta de instalação das
arquibancadas para os Jogos Olímpicos de 2016, que serão construídas no espelho
d'água da lagoa. O Município e o Estado do Rio de Janeiro devem, ainda,
abster-se de conceder licenças ambientais e de obras sem autorização prévia do
Iphan. (Processo n° 0072021-77.2015.4.02.5101 29ª Vara/JF-RJ)
A ação do MPF é resultado de investigação iniciada em novembro de 2014. O objetivo, desde o início, é que nenhuma obra seja iniciada sem que o órgão técnico (no caso o Iphan) se pronuncie, inclusive de modo a verificar se a construção planejada está dentro dos limites máximos permitidos para instalações provisórias.
“A conveniência ou o capricho dos organizadores dos jogos,
do município e do estado que os acolhe, não têm o condão revogar ou afastar as
regras protetivas estabelecidas, sobrepondo-se ao interesse da coletividade,
que no caso reside na integral preservação da ambiência da Lagoa. Os interesses
na organização dos jogos, por mais bem-intencionados que sejam, não podem ser
privilegiados frente ao interesse maior de proteger o conjunto paisagístico da
Lagoa Rodrigo de Freitas, que é um interesse de toda a sociedade”, analisa o
procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação.
Nos argumentos para pedir a liminar, o procurador destacou
a urgência do caso com o intuito de preservar as características da Lagoa
Rodrigo de Freitas, “monumento que já foi mutilado ao longo de sua existência,
mas que hoje encontra-se tombado tanto pela municipalidade quanto em nível
federal”.
De acordo com Jaime Mitropoulos, “a falta de informações
prestadas pelo Iphan, sem qualquer fundamento ou justificativa, fere direito
líquido e certo passível de correção até mesmo via mandado de segurança, pois
impede que a sociedade apure o que de fato está acontecendo e quais foram as
observações técnicas feitas pela autarquia federal”.
Obras na Lagoa - Desde 2011, está prevista no documento
“Lagoa Rowing Stadium – Sports Cliente Brief”, publicado pelo Comitê
Organizador dos Jogos, a implantação de estrutura sobre o espelho d'água da
Lagoa, na qual seria instalada arquibancada para 10 mil espectadores. Com
dimensões de 13.800 metros quadrados (320mx40m), a estrutura abrigaria, além
dos assentos, toda estrutura de apoio, como banheiros, lanchonetes e lojas.
