Quinta, 16
de julho de 2015
Da Agência
Brasil
O advogado da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ),
Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão (PP), apresentará recurso
na Justiça Eleitoral contra a cassação do mandato dos dois. Eles foram acusados
de infringir a lei eleitoral, na contratação de 1.166 funcionários temporários
em 2012 para a prefeitura. A decisão é do juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior.
Além de Rosinha e Chicão, oito secretários municipais
foram condenados ao pagamento de multa de R$ 38 mil. Todos tiveram cassados os
direitos políticos pelo período de oito anos, contados a partir de 2012.
O advogado Francisco Pessanha Filho acredita que tanto
Rosinha quanto Chicão não infringiram a lei. Ele disse, em nota, que “os
autores da ação não apresentaram prova que desse amparo às acusações, tendo a
decisão se baseado em notícias colhidas da internet”.
Segundo Pessanha, a contratação de servidores poderia
ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, tendo a última sido feita no dia 4 de
julho de 2012, o que asseguraria a legalidade das ações. “Essa questão é
objetiva, temporal, não há o que questionar”, disse o advogado.
Para ele, a punição foi desproporcional porque Rosinha
obteve 69,96% dos votos, com uma diferença 106.472 votos para o segundo
colocado. “A lei permite a aplicação de várias sanções. Se o juiz entendeu que
houve um erro, que aplicasse apenas uma multa”, argumentou.
A ação foi movida pelo PRP e pelo ex-candidato a prefeito
José Geraldo Chaves. Apesar de a sentença cassar os mandatos, a decisão não tem
efeitos imediatos. Rosinha e Chicão permanecem no cargo até o julgamento dos
recursos.
Edição: Beto Coura
