Leia aqui.
Leia ainda:
PF cumpre mandado de busca e apreensão
em casa de Collor e de outros políticos
Michélle Canes - Repórter da Agência
Brasil
Agentes da Polícia Federal estiveram hoje (14) no apartamento
funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), em uma quadra da Asa Sul, no
centro da capital federal. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público
Federal (MPF) cumprem 53 mandados de busca e apreensão, na Operação Politeia.
Os mandados são referentes a seis processos instaurados no Supremo Tribunal
Federal (STF) a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato e estão sendo
cumpridos na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, no Rio de Janeiro,
em São Paulo e no Distrito Federal. A polícia cumpre mandados em residência de
outros políticos.
Os agentes deixaram o local com uma sacola. A Polícia do
Senado Federal questionou a ação dos agentes. O diretor da Polícia do
Senado Federal, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento
funcional de Collor e disse não foi apresentado mandado. “Nós chegamos
aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal.
Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão,
nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o
diretor.
Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença
de oficiais da Polícia Legislativa.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve
no local. Ele conta que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para
entrar na unidade. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais
supostamente federais aqui na porta do edificio da residência oficial, e estes
supostos policiais, porque em momento nenhum eles se identificaram, trouxeram
um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse
Alberto Cascais. Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado.
“Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe,
resolução tem força de lei, então a Polícia Federal, ao adentrar em um próprio
do Senado Federal. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam
aí as ilegalidades e isso pode até macular o inquérito policial”.
“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para
cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria a competência da Polícia do
Senado. Então, se a Polícia Federal dispõem de um mandado de busca e apreensão,
teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse
o advogado.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se
manifestou sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.
No perfil do senador Fernando Collor (PTB-AL), na rede
social Facebook, foi divulgada uma nota sobre a operação. “A defesa do
senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial
realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é
flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de
pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do
ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar
esclarecimentos”. O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição
para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi
desmarcado.
“[...] por duas vezes, o senador se colocou à disposição
para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento
foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o
destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar
futuras testemunhas” diz o texto. A declaração foi finalizada dizendo que
“a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial
procura se impor ao menos cabo das garantias individuais seja do ex-presidente,
do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do
Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à
mercê dos Poderes do Estado”.
