Quarta, 17 de fevereiro de 2016
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução nº 241, que disponibiliza mais de R$ 188 bilhões em crédito para a empresa Braskem, envolvida no escândalo da Lava Jato.
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Deu no Canal Aberto Brasil
Parece que a Media Provisória nº 703 – conhecida como MP do acordo de
leniência -, publicada em dezembro do ano passado, está fazendo efeito.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene publicou hoje, 17, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 241, que aprova financiamento de projeto da empresa Braskem S/A
– envolvida no escândalo da Lava Jato – que objetiva a modernização e
melhoria da confiabilidade operacional da Central de Petroquímicos
Básicos no município de Camaçari/BA, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, no valor de mais de R$ 188 milhões.
De acordo com a Resolução, o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável da área de atuação da Sudene
e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades
espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDNE. A empresa
beneficiária deverá apresentar as informações e os documentos
necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato,
no prazo estabelecido.
Envolvimento da Braskem S/A
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento à Polícia Federal
que recebeu propina da petroquímica Braskem, para agilizar a venda de
nafta pela estatal. Em depoimento complementar aos investigadores da
Lava Jato, Costa disse que, entre 2006 e 2012, recebeu em média US$ 3
milhões a US$ 5 milhões por ano, em contas na Suíça.
Polo de Camaçari da Braskem deverá receber a verba.
O ex-diretor disse que participou de uma reunião na qual estava
presente Alexandrino de Salles de Alencar, executivo da Odebrecht,
controladora da Braskem, para tratar dos pagamentos. No depoimento,
Costa disse que a compra da nafta era mais vantajosa por meio da
Petrobras, devido ao alto custo do frete. Na época, a Braskem garantiu
que todos os pagamentos envolvendo a Petrobras foram feitos dentro da
legalidade e foram aprovados de acordo com as regras de governança da
companhia.
A Braskem é uma gigante do segmento de produção de resinas plásticas e
sempre teve como meta se destacar como a maior empresa no setor. A
companhia também já foi eleita pela revista Você S/A uma das melhores
para começar a carreira, mas isso não isenta a empresa de envolvimento
em esquemas como da Lava Jato. Desde sua origem, a Braskem conta com
capital da Odebrecht, outra empresa envolvida em escândalos, além de
também ter a Petrobras como uma de suas principais acionistas.
MP do acordo de leniência
A medida provisória – MP que trata de acordos de leniência foi
publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2015. Ela
permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência
firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas
empresas o direito de continuar participando de contratos com a
administração pública caso cumpram penalidades e demais condições
legais.
A MP nº 703 altera a Lei 12.846, que dispõe sobre a responsabilização
objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de
atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta
foi enviada para apreciação do Congresso Nacional, mas já vigora com
força de lei. Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na
legislação é dar celeridade aos acordos de leniência sem destruir
empresas ou fragilizar a economia.
