Quarta, 16 de março de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado,
definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.
Com
a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa
avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao
governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que
conduzirá o processo.
Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís
Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que
justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias
Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão
deve ser secreta por tratar-se de eleição.