Anistia Internacional: Crise política coloca em risco agenda de direitos humanos

Sexta, 13 de maio de 2016

Da Anistia Internacional

Diante dos fatos de domínio público ocorridos no Brasil,

onde se instalou um processo de impeachment que levou ao afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado e posse do Vice Presidente Michel Temer, a Anistia Internacional urge às autoridades brasileiras a reafirmarem seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988 e a cumprirem plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.  

A Anistia Internacional já vinha expressando sua preocupação com os riscos de graves retrocessos na agenda de direitos humanos presentes particularmente na agenda legislativa, em especial aqueles que afetam mais diretamente os grupos historicamente marginalizados, incluindo as mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidade tradicionais.  

A Anistia Internacional alertou sobre os riscos para os direitos humanos contidos nas propostas de revogação do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, a proposta de novo Código de Mineração, a PEC 215 e do desmonte do licenciamento ambiental. Alertou sobre os riscos da lei Anti-Terrorismo, aprovada em março de 2016, por conter linguagem sumamente vaga que pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos.  

A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do Vice Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos.
Diante destes riscos, a Anistia Internacional vem reafirmar a sua disposição e compromisso de continuar defendendo a promoção e a garantia dos direitos humanos consagrados internacionalmente e na Constituição Brasileira.

Atila Roque
Diretor Executivo
Anistia Internacional Brasil