Sexta, 13 de maio de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Recomendação é resultado de uma investigação que verificou o afastamento de uma policial vítima de agressão
O Ministério Público Federal em Brasília
(MPF/DF) enviou uma recomendação à Força Nacional de Segurança Pública
(FNSP) com o objetivo de evitar que integrantes da corporação, vítimas
de violência doméstica, sejam afastadas do trabalho antes da realização
de Procedimento Administrativo Interno. O documento endereçado ao
diretor do Departamento da FNSP é parte de uma investigação em andamento
no MPF/DF relativa à discriminação, que estaria sendo cometida no
âmbito do órgão policial, contra mulheres vítimas de violência
doméstica.
De acordo com a portaria que dispõe sobre as
normas de conduta dos servidores da FNSP, a pessoa deve ser afastada
para responder a processo penal ou procedimento administrativo. Essa
medida, ainda segundo o regulamento, deve ser precedida de averiguação
preliminar sempre que haja conduta do servidor que infrinja a lei ou
determinações da própria portaria.
Para o MPF, a ocorrência de violência
doméstica não pode ser considerada, administrativamente, como conduta de
servidora que infrinja de lei ou normas da portaria. “ O registro de
ocorrência policial por servidora na condição de vítima dos delitos
relacionados à Lei Maria da Penha, bem como a instauração do respectivo
inquérito policial, oferecimento de queixa-crime, propositura de ação
penal ou concessão de medidas protetivas de urgência, não devem dar
ensejo ao afastamento”, ressalta a procuradora Ana Carolina Alves Araújo
Roman em um trecho do documento.
O Ministério Público determinou o prazo de dez dias para que a FNSP informe sobre o cumprimento da recomendação.
