Terça, 11 de abril de 2017
Do MP de Contas do DF
Estima-se que, na Capital, 15% da população apresentam limitações de audição
Representantes de surdos e de intérpretes de Libras estiveram no MPC/DF na busca pela implementação de seus direitos
Brasília, 11/04/2017 - Uma carreira pública com
servidores capacitados para atuar como interpretes na Língua Brasileira
de Sinais (Libras) seria capaz de atender grande parte da necessidade de
comunicação diária de cidadãos surdos. Esse é o entendimento de
cidadãos e entidades, que se dirigiram ao MP de Contas do DF, para
reclamar a respeito da falta de implementação de seus direitos.
Apesar de pelo menos seis leis distritais tratarem de diversos
aspectos da inclusão e das facilidades para comunicação dos surdos, as
garantias legislativas pouco representam em seu dia a dia. No Distrito
Federal, na prática, essas pessoas têm dificuldades para se relacionar
satisfatoriamente nas escolas, em hospitais e em diversos órgãos
públicos e privados.
O MPC/DF verificou, junto à Coordenação de Pessoas com Deficiência,
órgão da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que há apenas uma Central
de Interpretação de Libras com quatro interpretes, admitidos em cargos
em comissão, um motorista e dois estagiários.
“Os intérpretes não estão organizados em carreira e não foram selecionados por concurso público”,
argumenta o MP de Contas do DF. Além disso a Central funciona, apenas,
em horário comercial, deixando desassistidos os surdos no DF,
principalmente, em situação de emergência.
O MP de Contas do DF ofertou a Representação 16/17, para que o TCDF
analise a situação dos intérpretes, que hoje prestam serviços ao GDF, em
cumprimento à Constituição Federal, legislação no DF e demais normas
internacionais, que visam proteger o cidadão com deficiência.
