As máscaras no chão

Quarta, 30 de dezembro de 2014
Da Tribuna da Imprensa
Carlos Chagas

 

As máscaras não caíram porque já estavam no chão faz muito tempo. No caso, máscaras da presidente Dilma, do PT, do Lula e até de parte da mídia. No crepúsculo do ano, o governo dos trabalhadores aproveitou para suprimir mais algumas fatias dos direitos trabalhistas. Claro que na recente campanha presidencial, foram eles que acusaram Aécio Neves e o PSDB de, se eleitos, dilapidarem o que restou da herança social um dia estabelecida por Getúlio Vargas. Pois garantido o segundo mandato, partiram para demonstrar sua desfaçatez e falta de vergonha. Com o adendo de aguardarem o recesso do Congresso para anunciar as maldades, evitando críticas.

Perderiam a eleição se tivessem afirmado durante a campanha que cortariam pela metade o abono salarial a que todo trabalhador faz jus, quando recebe até no máximo dois salários mínimos. A partir da entrada em vigência da nova Medida Provisória, ontem, não basta ao miserável haver no ano anterior trabalhado um mês em determinada empresa. Exige-se, agora, seis meses.

Destroçaram, também, o seguro-desemprego, que ampara quem foi mandado embora sem motivo justo depois de seis meses com carteira assinada. De agora em diante só recebe o seguro-desemprego quem trabalhou no mínimo 18 meses.

O auxílio-doença terá fixado um teto para quem dele precisar valer-se, não mais pela média dos oitenta últimos salários, mas algo bem menor.

As pensões por morte do cônjuge até hoje eram integrais e vitalícias, mas passam a ser cortadas pela metade, acrescendo que para recebê-las a viúva ou o viúvo precisarão provar que o ente falecido contribuiu no mínimo por dois anos para a Previdência Social. Isso se tiverem dois anos de casamento ou união estável. E mais de 35 anos. A nova regra vale para os funcionários públicos.

Mas tem mais, nesse saco de maldades: o pescador artesanal deixará de receber automaticamente um salário mínimo no período em que a pesca é proibida. Perderá o benefício se não provar três anos de profissão anteriores e se não estiver contribuindo para a Previdência Social há um ano.

É bom nem fazer as contas sobre quantos milhares de trabalhadores serão atingidos nesse patamar que a dignidade humana deixou para trás. Legisla-se para pior em torno da mentira do salário mínimo. Como Dilma, Lula, Mercadante e todo o bando jamais souberam o que é viver com o salário mínimo, lavam as mãos e dão de ombros.

O grave em mais essa investida contra os direitos do trabalhador é que a CUT não protestou. Assim como a chamada grande imprensa até aplaudiu. Sem tirar nem pôr, desde o governo Lula que o PT segue a cartilha neoliberal, ou seja, dificuldades econômicas se enfrentam às custas dos mais humildes. Estes que paguem a conta através da supressão de direitos, cortes nos projetos sociais, aumento de juros e desemprego. O perfil do segundo mandato vai-se desenhando e é horrível.
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Terça, 30 de dezembro de 2014

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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego.

Anunciadas ontem (29) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.

PSOL apresenta Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pela anulação da reforma da Previdência

Quarta, 12 de dezembro de 2012

O PSOL protocolou na tarde desta terça-feira, 11, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4889, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da votação da Emenda Constitucional 41/2003, que aprovou a Reforma da Previdência no governo Lula.

Para o líder do PSOL na Câmara e presidente nacional do partido, deputado Ivan Valente (SP), diante da confirmação de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula, o processo legislativo que aprovou a reforma foi contaminado, gerando uma inconstitucionalidade formal na lei. Para Valente, é dever do partido questionar a reforma, que foi o primeiro grande ataque do Governo Lula aos direitos dos trabalhadores e que durante todos esses anos prejudicou milhares de pessoas, que devem ser ressarcidas.

“A condenação dos principais líderes e presidentes de partidos aliados do governo por corrupção e outros crimes, com elementos comprobatórios que houve compra de votos, indica claramente que a votação da reforma teve sua representatividade maculada, aponta para a anulação desta votação e restituição dos direitos dos trabalhadores”, afirma. “A Suprema Corte, ao condenar réus que comandaram partidos que tinham cerca de 108 votos em plenário e constatar o crime de compra de votos para condená-los, deixa evidente a contaminação e perda da legitimidade do resultado da votação”.

A reforma da Previdência foi aprovada por 356 votos, ou seja, 48 a mais que o necessário para aprovar emendas constitucionais.

Para se ter uma ideia da perda dos trabalhadores, em outubro passado, um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. A senhora passou a receber o valor integral da pensão, previsto na Constituição Federal, que é de R$ 4.827,90. Até então, por causa das mudanças de cálculos promovidas pela reforma previdenciária, a viúva vinha recebendo o valor de R$ 2.575,71. Para o juiz, a EC 41/2003 possuiu um “vício de decoro parlamentar”, constituindo-se em “fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”.

Fonte: Liderança do Psol na Câmara dos Deputados

Joaquim Barbosa afirma que José Dirceu foi mandante do mensalão

Quarta, 3 de outubro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.  

Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do ex-ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto colocam o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares que com ele se reuniam. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.

O relator descreveu que Dirceu, conforme ele próprio confirmou em depoimento, tinha papel fundamental na articulação com a base aliada para garantir maioria em votações importantes para o governo no Congresso Nacional. Enquanto a defesa alega que Dirceu se afastou da cúpula petista ao assumir o cargo no governo, Barbosa diz que as provas mostram o contrário.

“Embora o dinheiro tenha sido repassado para pessoas indicadas pelo tesoureiro [do PT, Delúbio Soares], não foi o presidente [do PT, José Genoíno] quem se reuniu com diretoria do Banco Rural e do BMG para essa finalidade. Foi José Dirceu quem se reuniu com essas pessoas antes da tomada de empréstimos”.

Barbosa ainda mostrou estranhamento com a proximidade entre Marcos Valério e José Dirceu, inicialmente negada, e confirmada apenas após depoimentos de testemunhas ligadas aos bancos Rural e BMG. De acordo com esses depoimentos, Valério era o interlocutor responsável por agendar reuniões com o então chefe da Casa Civil para tratar de assuntos de interesse das institutições financeiras, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era acionista.

O relator também mostrou elo temporal entre essas reuniões e a liberação de empréstimos ao grupo de Valério pelas instituições financeiras, que, somados, chegam a R$ 55 milhões. Segundo Barbosa, o STF concluiu que esse dinheiro foi usado para pagar parlamentares, e os repasses ocorreram justamente quando haveria votações importantes para o governo no segundo semestre de 2003, como as reformas tributária e previdenciária.

“O acervo probatório dos autos forma um grande mosaico no qual Dirceu é mostrado como negociador dos recursos e de compra de apoio político, que envolvia sua atuação na Casa Civil”, concluiu Barbosa.

Gasto com a dívida até 25/9 já atinge 95% de todo o ano passado

Sexta, 28 de setembro de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28/9/2012

Os jornais de hoje noticiam a queda no “superávit primário” em relação ao ano passado, o que poderia sugerir que o gasto com a dívida estaria em queda. Porém, analisando-se os dados do Orçamento Geral da União, disponíveis no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br ) verifica-se que até 25/9 já foram gastos R$ 670 bilhões com a dívida federal, o que corresponde a 95% dos R$ 708 bilhões gastos em todo o ano passado.

Tal diferença ocorre pois o “superávit primário” não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que se utiliza também da emissão de novos títulos (nova dívida), o eventual lucro do Banco Central, o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras.

Os jornais também comentam que a “dívida líquida do setor público” atingiu R$ 1,52 trilhão, ou R$ 35,1% do PIB, valor este bem menor que o estoque da dívida anunciado no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Isto ocorre pois, para se chegar ao valor da “Dívida Líquida”, o governo pega a dívida total e subtrai diversos valores que o Estado teria a receber, tais como os empréstimos do Tesouro ao BNDES (R$ 334 bilhões), as reservas internacionais (R$ 759 bilhões), e até mesmo recursos do FAT (R$ 194 bilhões), que jamais poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida. Estes valores que o governo teria a receber (que somam mais de R$ 1,2 trilhão) possuem juros bem mais baixos e prazos bem mais longos que a dívida bruta que o governo (ou seja, o povo) paga ao setor financeiro. Portanto, o valor anunciado de “Dívida Líquida” não representa o efetivo  custo do endividamento para o país.

Mais ministros do STF confirmam que Reforma da Previdência foi comprada

Os jornais também repercutem a condenação, pela maioria dos 10 ministros do STF, de parlamentares acusados de corrupção no processo denominado como “mensalão”. Após o Ministro Joaquim Barbosa já ter declarado a existência da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso no início do governo Lula (ver edição de 20/9 deste boletim), agora os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes também confirmaram esta tese. Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem Lucia não entraram neste mérito, alegando que bastaria o recebimento do dinheiro para estar caracterizada a corrupção. Por sua vez, o Ministro Revisor, Ricardo Lewandowski, opinou que a compra de votos não estaria comprovada.

Ainda se manifestarão sobre o assunto os ministros Celso de Melo, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello.

Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

PEC 29/2011 propõe eleição para administradores regionais sem dar autonomia administrativa

Quarta, 22 de fevereiro de 2012

Por Chico Sant’Anna, publicado originalmente na Brasília 247

BRASÍLIA PRECISA ACHAR SUA IDENTIDADE. HOJE A MÁQUINA PÚBLICA ESTÁ TÃO INCHADA QUE NÃO CABE MAIS NO PALÁCIO DO BURITI E UMA NOVA SEDE DEVE SER ERGUIDA EM TAGUATINGA, PARA ABRIGAR GRANDE PARTE DOS 17 MIL COMISSIONADOS.
CUSTO ESTIMADO DO PROJETO: R$ 3 BILHÕES

O Senado Federal analisa a Proposta de emenda a constituição nº 29/2011 de autoria do senador Rodrigo Rollemberg. Ela altera a Constituição Federal para permitir que sejam eleitos administradores regionais e seus vices, no Distrito Federal. Como todos sabem, a Constituição proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios e, como acontecem nas grandes cidades, onde existem subprefeituras ou administrações regionais, esses servidores são indicados pelo titular do governo.

Aqui em Brasília, não só os administradores regionais são indicados bionicamente – alguns até nem eram moradores na Capital Federal -, como também são alvo do loteamento e da cobiça partidárias. Na proposta de Rollemberg, os administradores e seus vices seriam eleitos pelo voto direto na mesma época da eleição do governador do Distrito Federal e não, como acontecem com prefeitos e vereadores, por ocasião das eleições municipais.

A PEC fixa em 75% do salário de um deputado distrital o valor da remuneração dos administradores regionais. Até o ano passado, um deputado ganhava R$ 20.025,00 – sem contar verbas indenizatórias, auxílio transporte, correios etc. Cada administrador eleito ganharia então R$ 15.018,00 – com o vice: R$ 30.036,00. O salário não seria muito diferente do que já é pago atualmente a um administrador regional. Mas as despesas aumentariam.

Partindo-se da divisão administrativa atual do DF, que conta com 22 administrações regionais – já contando com a da Estrutural -, seriam eleitos 44 novas autoridades distritais. Desta forma, a proposta de Rollemberg representa, de cara, um aumento no custo destas administrações em R$ 4,3 milhões anuais só em salários, pois atualmente não existem vice-administradores. Isso, sem considerar os encargos sociais dos nomeados e a possibilidade de que os eleitos venham a pleitear o 14º e 15º salários que percebem nossos diletos parlamentares distritais.

Por de trás destes novos, chamemos assim, prefeitos regionais, certamente virão novas instalações, novas sedes para as prefeituras regionais, novos gabinetes, carros oficiais e, é claro, uma entourage de asseclas, pagos, é claro, pelo contribuinte.

Administração por Compadrio

Tem cada uma! Com toda essa crise no senado vem agora a FGV, Fundação Getúlio Vargas, e propõe uma esdrúxula reforma administrativa da Casa. Ao invés de cortar custos com os apadrinhados nomeados por indicação de parlamentares, a proposta faz é atingir os servidores de carreira, aqueles que sempre estarão na instituição. É a opção pelos “afilhados”, em detrimento dos concursados e da eficácia do Senado.

Estranho! Poderia se passar a chamar (já que consultores em Administração têm mania de rotular as coisa, pois novo rótulo significa novas consultorias) de “Administração por Compadrio”. Isso para uma instituição como já foi a FGV pega muito mal, muito mal mesmo. Além de proporem um PDV (saudades do Collor e de FHC?) para 20 por cento do total de concursados, os consultores defendem a suspensão de concursos que visem preencher os cargos que fiquem vagos em razão de aposentadorias, demissões e mortes de funcionários.

No Senado atualmente o cargo de chefia de gabinete deve ser preenchido por servidor do quadro efetivo. O estudo da FGV propõe na prática que essa norma seja banida, pois defende que tal cargo possa ser ocupado por gente trazida para o Senado por critérios não muito claros. Dessa forma, certamente que o cargo passará às mãos dos apadrinhados. Se hoje outros cargos que têm atribuições próprias de servidores concursados já são usurpados por gente de fora do quadro efetivo, imaginem se adotada a proposta feita pelos consultores?