Quarta, 1 de setembro de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta quarta (1/9) 30 processos. Do total, nove tratam de pedidos de registro de candidatura. Dentre eles, será julgado o pedido da candidatura do presidente regional do PT, Roberto Policarpo, que concorre ao cargo de Deputado Federal.
Além disso, está em pauta também o julgamento de Embargos de Declaração no registro de candidatura de Hélio Jose da Silva Lima, candidato a primeiro suplente na vaga de Senador da Coligação Novo Caminho.
A seguir alguns dos itens da pauta de julgamento de hoje:
RP 2642-93 Representação – Propaganda Eleitoral – Inobservância do Limite Legal – Bem Particular – Banner / Cartaz / Faixa - Pedido de Aplicação de Multa
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Agaciel da Silva Maia
Recorrido: Ministério Público Eleitoral - MPE
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RP 2660-17 Representação – Propaganda Eleitoral Irregular – Bem particular – Inobservância do limite legal – Pintura em muro – Pedido de aplicação de multa
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Paulo Roberto Roriz
Recorrido: Ministério Público Eleitoral - MPE
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RP 2661-02 Representação – Propaganda Eleitoral Irregular – Bem particular – Inobservância do limite legal – Omissão de informações obrigatórias - Pintura em muro – Pedido de aplicação de multa
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Paulo Roberto Roriz
Recorrido: Ministério Público Eleitoral – MPE
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RP 2605-66 Representação - Propaganda Eleitoral - Bem particular - Pintura em muro - Omissão de informações obrigatórias
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Joaquim Domingos Roriz
Recorrido: Ministério Público Eleitoral – MPE
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RP 2638-56 Representação - Partido Político - Deputado Distrital - Democratas - Veiculação de propaganda eleitoral - Pintura – Tapume
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Democratas
Recorrido: Ministério Público Eleitoral - MPE
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RP 2641-11 Representação - Propaganda Eleitoral - Pintura em muro - Bem particular
Recursos opostos em face da decisão que condenou os recorrentes ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Izalci Lucas Ferreira e Partido da República
Recorrente: Rogerio Eduardo Pereira
Recorrido: Ministério Público Eleitoral - MPE
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RP 2647-18 Representação - Governador - Deputado Distrital - Candidatos - Veiculação de propaganda eleitoral - Pinturas justapostas - Muro
Recurso oposto em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Joaquim Domingos Roriz
Recorrente: Liliane Maria Roriz
Recorrido: Ministério Público Eleitoral - MPE
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RP 2521-65 Representação – Cargo – Deputado Distrital – DEM – Veiculação de propaganda irregular – Pedido de aplicação de multa
Recurso opostos em face da decisão que condenou o recorrente ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular
Recorrente: Paulo Roberto Roriz
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
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RP 2625-57 Representação – Direito de resposta – Cargo – Governador – Coligação Partidária – Esperança Renovada – Revista Veja – Difamação
Recurso opostos em face de decisão que indeferiu direito de resposta
Recorrente: Joaquim Domingos Roriz
Recorrido: Editora Abril
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RP 423-10 Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária – Deputado distrital
Requerente: José Tenório da Silva Neto
Requerido: Mário Gomes da Nóbrega
Requerido: Partido da Mobilização Nacional - PMN
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RP Denúncia visando apuração de irregularidades concernentes à origem de recursos não mencionados ou esclarecidos na contabilidade do Partido
Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Requerido: Partido dos Trabalhadores - PT
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RCAND 1308-24 Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Senador
Requerente: PSOL - 50
Candidato: Jorge de Freitas Antunes.
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RCAND 1304-84 Registro de Candidatura -RRC -Candidato- Cargo -1º suplente Senador
Requerente: PSOL - 50
Candidato: Marcello Cavalcanti Barra.
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RCAND 2218-51 Registro de Candidatura- RRC -Candidato -Cargo – Deputado Distrital
Requerente: Coligação FRENTE TRABALHISTA DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC / PT do B)
Candidato: Francisco de Assis Barreiro Crizanto.
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RCAND 2201-15 (Impugnação) Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo– Deputado Federal
Requerente: Coligação NOVO CAMINHO (PDT / PT / PPS / PSB)
Candidato: Roberto Policarpo Fagundes
Embargos de Declaração
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RCAND 1764-71 Registro de Candidatura- RRC -Candidato - Cargo– Primeiro Suplente de Senador
Embargante: Coligação Novo Caminho (PRB / PDT / PT / PTB / PMDB / PPS / PHS / PTC / PSB / PRP / PC do B)
Embargado: Helio Jose da Silva Lima
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Embargos de Declaração no RCAND 2425-50 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual - Requerimento - Cargo – Senador
Embargante: Paulo Roberto Miranda Torres
