Sábado, 8 de janeiro de 2011
Publicado em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal O Globo noticia que o Ministro Garibaldi Alves anunciou a
intenção de realizar a Reforma da Previdência, instituindo a idade
mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado,
conforme previsto na edição de 2/11/2010 deste Boletim.
Anunciada sob o “eufemismo” de acabar com o Fator Previdenciário, na
realidade a introdução da idade mínima aprofunda o “Fator” e o
constitucionaliza, mantendo a política de penalizar os trabalhadores
mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo. Enquanto isso, os
rentistas continuam recebendo a maior parcela do orçamento por meio dos
juros e amortizações da dívida pública.
Já no caso dos servidores públicos aposentados e pensionistas, é
importante ressaltar que, conforme mostrado na edição de ontem deste
boletim, a Ministra do Planejamento já anunciou que priorizará a
aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o
crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e
pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do
PIB, o que for menor.
Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma
ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda
Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos
com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido
aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13%
do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no
período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )
Portanto, o PLP 549/2009 representa uma verdadeira Reforma da
Previdência dos servidores públicos, ainda mais cruel que a implementada
em 2003, contra a qual houveram grandes mobilizações, greves e duas
grandes marchas de servidores a Brasília.
A eterna justificativa para todas estas medidas de ajuste fiscal é o
cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, continuar reservando
a maior parte do orçamento para o pagamento da dívida, em prejuízo da
Previdência.
Neste sentido, o governo tem impedido um aumento real do salário
mínimo em 2011, alegando falta de recursos para pagar os benefícios
previdenciários. Notícia do jornal O Globo mostra que o reajuste para R$
540, previsto na Lei Orçamentária, não cobre sequer a inflação de 2010.
Desta forma, os governistas começam a acenar com a possibilidade de
permitir um reajuste maior, talvez para R$ 550 ou 560. Isto
representaria um aumento real de no máximo 3%, para o qual seriam
necessários R$ 6 bilhões neste ano, valor este equivalente a menos de 6
dias de pagamento da dívida pública.
Os jornais de hoje também destacam o decreto assinado ontem pela
Presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um bloqueio preventivo de
gastos dos ministérios, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária
para 2011. Diferentemente dos anos anteriores, quando os ministérios
somente poderiam gastar, por mês, 1/12 do previsto para o ano, desta vez
este valor foi reduzido para 1/18 da previsão anual.
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo:
“Segundo explicação de um técnico do Ministério da Fazenda, o
governo decidiu ser mais rigoroso para conseguir reduzir, em caráter
provisório, a capacidade de desembolso dos ministérios num momento em
que está sendo preparado um corte de gastos públicos.”
Parece se confirmar a previsão feita na edição de 1/11/2010 deste
Boletim (no dia seguinte à eleição de Dilma Rousseff), de que “pode
haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o
Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se
dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros
gastos sociais.”
Seguindo esta linha, ontem a Presidente Dilma anunciou um plano para
erradicar a miséria, porém ainda não divulgou os detalhes econômicos
deste programa, o que nos impede de analisá-lo. Já no caso do Programa
“Minha Casa Minha Vida”, que poderia garantir habitação aos mais pobres,
apenas 22% do orçamento foi gasto em 2010, conforme mostra notícia da
Folha Online. Ou seja: enquanto os gastos sociais podem ficar para
depois, os dispêndios com o endividamento público são sempre feitos na
data exata, ou até mesmo antecipadamente, e por vezes com ágio.
Enquanto os gastos sociais são feitos a conta gotas, para o mercado
financeiro não há limite algum. A Folha Online confirma denúncia feita
ontem por um operador do mercado financeiro (e reproduzida por este
Boletim), afirmando que “o BC se tornou um refém do mercado cambial, obrigado a absorver praticamente todo o excesso de dólares que chega ao país.”
Ou seja: os bancos, sabendo que o Banco Central compra todos os dólares
que entram no país, trazem dólares e mais dólares ao país, provocando a
queda da moeda americana e assim ganhando, às custas do BC, ou seja, do
povo. A notícia da Folha Online traz diagrama mostrando, passo a passo, como este processo ocorre.
Em 2009, o Banco Central teve um prejuízo de R$ 147 bilhões com a
queda no dólar, prejuízo este que foi coberto pelo Tesouro, com a
emissão de mais títulos da dívida que, portanto, possuem grande indício
de ilegitimidade.
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"Auditoria Cidadã da Dívida"
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