Quinta, 5 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar
No último dia como presidente, Lula criou
uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A
proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22
mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na
MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais
de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no
campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento,
profissionais poderão ser contratados temporariamente.
Bernado
Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é
sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do
terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o
litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer
prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A
preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação
dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser
celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de
temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés
de ampliar o número de servidores estatutários.
O
funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um
funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a
terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o
Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se
um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a
terceirização.
A
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima
de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa
poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias
regionais.
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