Sexta, 3 de fevereiro de 2012
Da Agência Pulsar
O Ministério Público Estadual decidiu ontem
(2) recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP), que suspendeu a obrigação da prefeitura de alojar as famílias
retiradas do imóvel localizado no centro da cidade.
A administração de Gilberto Kassab (PSD) é responsável pela cassação de liminar emitida pela 14ª Vara da Fazenda Pública. O argumento utilizado é o de que não pode privilegiar os integrantes da ocupação iniciada há três meses no prédio abandonado porque há um milhão de pessoas cadastradas para programas habitacionais, “mas nem por isso ocuparam imóveis particulares”.
A administração de Gilberto Kassab (PSD) é responsável pela cassação de liminar emitida pela 14ª Vara da Fazenda Pública. O argumento utilizado é o de que não pode privilegiar os integrantes da ocupação iniciada há três meses no prédio abandonado porque há um milhão de pessoas cadastradas para programas habitacionais, “mas nem por isso ocuparam imóveis particulares”.
Os sem teto descartam a possibilidade de irem para albergues. De acordo com Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia, as pessoas dessa ocupação não têm o perfil que se atende nos albergues, pois nesses espaços as famílias ficam separadas.
Para os promotores Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Mário Augusto Vicente Malaquias, a prefeitura de São Paulo precisa ser obrigada a cadastrar as famílias desalojadas, incluindo todas em programas de acesso à moradia. Isso está previsto na decisão judicial inicial, que garantia ainda o pagamento de multa de 3 mil reais para cada dia de descumprimento da ordem.
A reintegração de posse foi conduzida na manhã da última quinta-feira (2) após negociação com a Polícia Militar. Alguns moradores levaram os pertences para a casa de parentes, e outros optaram pelo galpão no qual os bens são mantidos pela administração municipal durante 30 dias. Barracos para abrigar as famílias foram improvisados do lado oposto da avenida São João, no Centro de São Paulo.(pulsar/brasilatual)
