Sexta, 3 de fevereiro de 2012
Do MPDF
A 4ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou nesta quinta-feira,
2, audiência pública com cerca de cem consumidores de cinco
empreendimentos da construtora Aires Costa, também conhecida como Elo,
em Águas Claras, que apresentam graves irregularidades. Três prédios
estão prontos, mas não têm Habite-se. Os outros dois nem saíram do
papel. A reunião foi realizada no edifício sede do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e contou com a participação do
advogado da Terracap, Flávio Simões.
O titular da 4ª Prodecon, promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto,
incentivou os moradores dos residenciais Portal do Parque, Mirante do
Parque, Residencial Qualitas, Golden Parque e Cristal do Parque a
criarem associações para dar início às negociações com a construtora
Aires Costa e, se for necessário, diretamente com a Terracap, nos casos
em que há dívida com o órgão.
A
maior parte dos consumidores que participaram da audiência pública tem
apartamento no edifício Cristal do Parque. O empreendimento foi
entregue, mas não possui Habite-se, pois a construtora tem uma dívida
com a Terracap de mais de R$ 400 mil, sem contar os débitos com IPTU e
INSS. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto sugeriu que os
cinco apartamentos que ainda não foram vendidos no edifício sejam usados
para quitar a dívida com o órgão.
A situação do residencial Portal do Parque é semelhante: foi entregue
pela construtora sem a documentação necessária. Inclusive, uma
proprietária informou ao MP que o prédio foi construído em cima de uma
mina de água e o segundo subsolo encontra-se alagado em alguns pontos. O
promotor de Justiça encaminhou ofício à Subsecretaria do Sistema de
Defesa Civil para que realize fiscalização no local e encaminhe, no
prazo de dez dias, relatório pormenorizado ao MPDFT. Já em relação ao
Mirante do Parque, composto por dois blocos, A e B, a construtora
entregou o primeiro bloco, sem Habite-se, e o segundo está com as obras
paradas.
Os empreendimentos Residencial Qualitas e Golden Parque são os que
apresentam situação mais delicada, pois não há previsão para o término
das obras. Este último começou a ser vendido em 2006, mas até agora só
foi feita a fundação do prédio.
A 4ª Prodecon encaminhou ofício à Delegacia de Defesa do Consumidor
(Decon) para a instauração de inquérito policial para investigar a
situação de cada um dos cinco empreendimentos da construtora Aires
Costa.
Para relembrar
Em dezembro de 2011, o MPDFT instaurou inquérito civil para
apurar se a construtora Aires Costa estava cumprindo suas obrigações
junto à Terracap, referente aos empreendimentos dos edifício Cristal do
Parque, Blocos A e B, localizado em Águas Claras. O objetivo foi evitar
que eventual inadimplemento pudesse prejudicar os consumidores.
Na época, o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto destacou a
importância da apuração dos fatos, a indicação de responsabilidades e a
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores
do grupo empresarial.